Solução para precatórios não pagos

A OAB/DF realizou na manhã desta quinta-feira (13), na sede da entidade, reunião com representantes do governo, dos tribunais, de instituições financeiras e da sociedade civil organizada para tratar do problema dos precatórios não pagos no Distrito Federal. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros. Os participantes decidiram elaborar a minuta de um termo de compromisso sobre o assunto. O documento servirá para embasar o convênio voltado para pagar os precatórios. Desde abril, a Seccional defende a elaboração de um convênio que permita o pagamento total da dívida devida pelo DF aos cidadãos que ganharam ações na Justiça movidas contra o Poder Público. Essa foi a sexta reunião realizada. A próxima será em 19 de agosto, também na OAB/DF. Por enquanto, a ideia em estudo é que os bancos antecipem aos credores todos os valores devidos em precatórios pelo governo. As instituições financeiras teriam a garantia do ressarcimento por meio de um convênio firmado entre governo e tribunais. A expectativa é que os bancos apresentem na próxima reunião uma proposta concreta sobre valores que podem ser emprestados para o GDF quitar toda a dívida com precatórios. Sabe-se que o débito nominal gira em torno de 2,7 bilhões de reais. Porém, o valor real está em aproximadamente um bilhão de reais. Participaram dessa reunião o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira; o subsecretário de Justiça, Flávio Lemos; o presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Marcos Resende;

a presidente da Central Única dos Trabalhadores, Rejane Pitanga; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Mário Caron; o juiz da Coordenadoria de Precatórios, Lizandro Garcia Gomes Filho; além de representantes da procuradoria e dos bancos.


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