Os presidentes das subseções da OAB/DF participarão da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, organizada pelo Conselho Federal da Ordem. A manifestação é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, apelidada de “PEC do Calote”. A marcha ocorrerá em 6 de maio e reunirá advogados, magistrados e representantes da sociedade civil para exigir o cumprimento das decisões judiciais. A PEC 12, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), pretende limitar os gastos de Estados e municípios com o pagamento de precatórios – dívidas decorrentes de sentenças judiciais contra a administração pública. A marcha sairá da sede do Conselho Federal, às 10h, rumo à Câmara dos Deputados. Os participantes entregarão manifesto ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A decisão de realizar a marcha foi tomada em sessão plenária do Conselho Federal, sob a condução do presidente nacional da Ordem, Cezar Britto. O objetivo é alertar a sociedade para o fato de que as decisões judiciais são descumpridas em vários Estados. No Espírito Santo, por exemplo, o governo levaria 140 anos para pagar todas as dívidas. Protestos “Eu acho que é uma tremenda vergonha, o Estado deveria dar o exemplo e não ser o caloteiro.” – Mário Gonçalves de Lima, presidente da Subseção de Planaltina. “A principal preocupação do Estado deveria ser a falência da saúde, da segurança, da educação, e não buscar de forma tão virulenta penalizar os inúmeros credores que já aguardam tanto tempo a satisfação de seus direitos.” – Divino de Oliveira Sales, presidente da Subseção de Sobradinho. “O Executivo está tirando a autoridade do Judiciário porque dessa forma as sentenças não estão sendo respeitadas.” – Rafael Alexandre da Silva, presidente da Subseção de Ceilândia.
“É uma afronta à independência dos Poderes impor ao credor a rediscussão do direito líquido e certo já reconhecido pelo Poder Judiciário.” – Edison Cosme da Silva, presidente da Subseção de Samambaia. “Na verdade, os defensores da PEC pensaram somente nos interesses dos governadores e prefeitos, que cuidam do bem público com descaso.” – José Adilson Barboza, presidente da Subseção do Gama. “Poucas vezes se viu no meio jurídico pátrio nome tão adequado como PEC do Calote.” – Ailton Coelho Alves, presidente da Subseção de Taguatinga.
