O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves proferiu a penúltima palestra da VI Conferência dos Advogados, nesta sexta-feira (29). O tema foi Repensando o Estado Judicante: um balanço das principais inovações propostas pela Emenda Constitucional 45 (Conselho Nacional de Justiça, Súmula Vinculante, princípio da razoável duração do processo). A mesa foi presidida pelo conselheiro da OAB/DF, Aluísio Xavier de Albuquerque, e teve como relator o secretário-geral adjunto da seccional, Félix Ângelo Palazzo. Um dos principais pontos destacados por Moreira Alves foi o compreendimento do caráter nacional do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça. “É um conselho que atua com relação à Justiça Federal e ao Estado, fazendo com que exerça o controle da atividade administrativa e financeira do Judiciário de todo o País”, disse. Outro ponto relevante da palestra foi a importância das súmulas vinculantes e da repercussão geral com o objetivo de dar celeridade aos processos. “A Justiça não poderia ser célere sem institutos dessa importância”, argumentou. Segundo Moreira Alves, com as súmulas vinculantes é retirada a possibilidade de todo recurso extraordinário ser conhecido pelo Supremo. Antes de concluir a palestra, Moreira Alves deixou um ensinamento aos estudantes de Direito. “A insegurança jurídica do país é o pior tipo de insegurança que pode existir”, finalizou.