O Ministério da Educação informou à Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que dará início imediato à supervisão em 31 dos 89 cursos de Direito notificados no final de setembro por baixa qualidade. Eles são os cursos em situação mais crítica. Outros 29 terão fiscalização a partir de fevereiro. Do total dos cursos que receberam a notificação do MEC, apenas 23 se manifestaram interessados em implantar melhorias e se dispõem a assinar um protocolo de compromissos. Os cursos notificados pelo MEC são aqueles que registraram conceito inferior a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e índice de aprovação no Exame de Ordem inferior a 10% do total de inscritos oriundos de cada curso. Além dos que sofrerão supervisão (60) e daqueles que são sensíveis à necessidade de melhoria da qualidade, uma das instituições notificadas foi excluída por ter havido erro na avaliação de seu desempenho, que estava acima do conceito 2, e duas também não podem ser abrangidas pela fiscalização do MEC por serem estaduais. Outros três cursos terão abertos processos administrativos para checagem de dados considerados conflitantes, entre os que foram apontados pelo MEC e os admitidos pelas instituições. Segundo o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional, Adilson Gurgel, as 23 instituições que responderam à notificação do MEC, se comprometem a adotar providências como redução de vagas de ingresso e contratação de novos integrantes do quadro docente. Elas revelam também intenção de implementar processos de nivelamento de estudantes. Adilson Gurgel observou que os procedimentos visam essencialmente à melhoria da qualidade dos cursos, não tendo qualquer intuito punitivo.Com informações do Conselho Federal da OABCom informações do Conselho Federal da OAB