Brasília, 25/05/2012 – O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional da OAB no Distrito Federal iniciará na segunda-feira (28/05), a partir das 8h, novas ações de fiscalização e combate à prática da ilegal captação de clientela em frente à Superintendência Regional do Trabalho de Brasília, na 509 Norte. A operação visa coibir o assédio de alguns advogados aos trabalhadores que se dirigem ao órgão para obter informações sobre seus direitos e se prolongará até quando forem dissipados os captadores. A irregularidade é cometida, em geral, por pessoas contratadas por advogados ou escritórios.

Conforme explica o presidente do TED, Claudismar Zupirolli, captação de clientela é conduta disciplinar não tolerada pelo Estatuto da Advocacia (art. 34, IV da Lei nº 8.906/94) e pelo Código de Ética da Advocacia. “Esta é uma prática muito antiga naquela localidade e que sempre incomodou os advogados brasilienses, sobretudo os trabalhistas, que seguem o Código e o Estatuto. Até brigas físicas entre advogados e entre advogados e captadores já ocorreram no local”.

Remuneração por causa captada

A ação ilegal na SRT já chegou ao extremo de se criar uma associação para atender aos interesses dos captadores. Segundo dados do TED, são cerca de 10 a 12 pessoas que todos os dias permanecem fora da Superintendência abordando os trabalhadores e conduzindo-os para escritórios de advocacia específicos que os remuneram por causa captada.

Na operação, o TED vai notificar os captadores com uma carta informando que a conduta deles pode prejudicar os advogados a quem estão servindo. “Nada podemos fazer contra eles, porque a Ordem não tem jurisdição sobre quem não é inscrito”, justifica Zupirolli. Durante a fiscalização serão realizadas visitas aos escritórios localizados nas redondezas e entregue carta informando como atua a OAB/DF.

O TED pretende manter um plantão no local para alertar tanto os captadores quanto os trabalhadores de que tal conduta é ilegal. Caso insistam, membros do Tribunal os acompanharão até o escritório para confirmar a captação e instaurar o necessário processo disciplinar contra o advogado que for flagrado recebendo a causa captada.

A próxima ação do TED será na Superintendência de Taguatinga, onde realizará o mesmo trabalho. “É um compromisso do presidente Francisco Caputo com a Subseção da OAB daquela cidade”, concluiu Zupirolli.

Reportagem – Helena Cirineu
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF