“As agências reguladoras do país deveriam ser fechadas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil.” A declaração partiu do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.  

Lamachia participou, no dia 29 de agosto, em Porto Alegre, do seminário ‘‘Por um novo marco regulatório da telefonia’’, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O evento também contou com a participação de 35 parlamentares de 20 estados.

O vice-presidente nacional da OAB reforçou que “as telefonias não estão atingindo a satisfação que nós gostaríamos. As empresas seguem utilizando uma justificativa infundada de que a legislação municipal seria o entrave para a melhoria de serviços. Trata-se de uma inverdade, pois mesmo em localidades sem qualquer tipo de legislação restritiva, o serviço é igualmente ruim”.

Lamachia também apontou que “a telefonia celular no Brasil, só funciona nos presídios, e a Anatel enquanto isso presta um desserviço à população brasileira”.

“Há, ainda, um fator que, por mais corporativo que possa parecer, tem influência direta em toda a sociedade: o processo eletrônico. A nova realidade vem com as intenções que já conhecemos em qualquer sistema que se informatiza: economia, celeridade e praticidade. Porém, o que na teoria parece perfeito evidencia na prática uma preocupante realidade”, finalizou o dirigente.

No início de maio deste ano, após movimento deflagrado pela Ordem gaúcha em 2012, foi instalada a CPI da Telefonia, visando à melhoria na qualidade dos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Até agora, além da instalação da CPI, o movimento já definiu sanções às empresas de telefonia, tais como suspensão na venda de linhas telefônicas, assim como pagamento de multas devido à não melhoria da qualidade da transmissão do sinal aos usuários. 

Sala de apoio ao advogado no Procon-DF é a primeira do Brasil

A OAB/DF tem grande preocupação com o assunto, uma vez que as empresas de telefonia são campeãs de reclamações junto ao Procon. A Seccional entrou para a história na defesa dos direitos dos consumidores, pois foi foi inaugurada, no dia 21 de agosto, a primeira Sala de Apoio ao Advogado, do Brasil, dentro de um Procon.

Em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF), a sala de apoio agilizará tarefas rotineiras auxiliando os advogados no desempenho de suas funções, e está equipada com dois computadores com acesso a internet, impressora, mesa de reuniões e uma secretária.

O presidente Ibaneis Rocha, afirmou que a medida aproxima a Seccional da sociedade. “A Ordem precisa chegar onde o cidadão está. O que estamos buscando fazer é proporcionar maior dignidade aos advogados militantes no mister de sua profissão. Essa sala abrigará advogados diariamente, mas também receberá a comunidade com frequência”.

Comunicação social – jornalismo (com informações do Conjur e OAB/RS)
Foto – Vítor Rosa
OAB/DF