Brasília, 21/12/2015 – Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheram o pedido da Seccional da OAB/DF no sentido de alterar o Regimento Interno da Corte para incluir o direito de preferência às advogadas gestantes em sustentações orais.

“Muito mais do que a defesa das advogadas, a preferência visa atender preceito constitucional”, afirmou a conselheira Seccional Cristina Tubino, durante sessão do Pleno do Tribunal. “A mulher traz na sua barriga não entranhas, mas uma criança”.

Na sessão da última sexta-feira (18), a desembargadora Ana Maria Amarante submeteu aos seus pares o ofício assinado pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, no qual solicita o atendimento prioritário à advogada gestante ou lactante durante as sessões de julgamento do Tribunal.

Ao proferir o voto, a desembargadora ressaltou que as mulheres vêm conquistando cada vez mais o reconhecimento de seus direitos. E admitiu casos em que advogadas sustentaram suas defesas às vésperas do trabalho de dilatação, sem condições de algum colega do escritório assumir o seu lugar. A conselheira Ildecer Amorim acompanhou a votação.

Para o presidente Ibaneis Rocha, com essa decisão os desembargadores do TJDFT demonstram que estão em sintonia com a realidade atual e com o relevante papel da mulher na sociedade. “A presença das mulheres no Direito cresce a cada dia, representando, no Distrito Federal, a maioria no segmento de profissionais com até cinco anos de atividade”, lembrou. Próximo a encerrar o mandato, Ibaneis disse sentir-se realizado em poder atender aos pleitos das advogadas e valorizar o seu trabalho.

“A participação da mulher tem sido importante em todos os campos de atuação e elas estão aptas a desenvolver qualquer tipo de atividade profissional”, disse. “Mas não podemos ignorar que problemas de discriminação ainda existem, e por isso devemos continuar a reivindicar melhorias”.

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF