TJDFT: Decisão mantida

Camilla Sanches

Uma outra tentativa de negociação para colocar fim à greve dos professores da rede pública do Distrito Federal foi levada até o governador Agnelo Queiroz, desta vez por meio da bancada do DF no Congresso Nacional. Apesar da reunião e da decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) para que 80% dos servidores voltassem ao trabalho, a paralisação deve continuar por tempo indeterminado, segundo o diretor jurídico do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Washington Dourado.

De acordo com o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), líder da bancada, o governo não apresentou nova proposta que atenda às reivindicações dos grevistas. “A ideia é que a bancada possa construir uma nova possibilidade de negociação”, disse. “Ainda vamos conversar com as lideranças dos professores, mas acredito que até amanhã (hoje), quando acontece a assembleia, não seja possível mudar a decisão do S i n p ro ”, lamentou o parlamentar.

Rollemberg acredita que se houver boa vontade dos dois lados é possível retomar as aulas. “Basta que o governo reduza o prazo de incorporação da gratificação dos professores e amplie o auxílio-saúde para que tudo termine sem vencedores e vencidos”, destacou.

VISITA

A reunião com o governador teve a presença de deputados federais do PT, além do reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Francisco Caputo.

Na tarde de ontem, os parlamentares visitaram o acampamento dos professores em greve, na Praça do Buriti. Apesar de eleito pelo Rio de Janeiro, o deputado Chico Alencar (PSol) também compareceu ao ato político. “Estou aqui na condição de deputado da educação pública gratuita e de qualidade”, disse Alencar sobre sua presença na visita. “O Brasil sofre uma degradação política e esta luta é exemplar para todo o país”, acrescentou.

Esforço conjunto

O senador Rodrigo Rollemberg explica que o grupo se reuniu com o objetivo de prestar solidariedade ao movimento e na tentativa de colaborar com as negociações junto ao Governo do DF. “Queremos contribuir para o fim da greve, reconhecendo, porém, a necessidade de melhorar as condições de trabalho e remuneração dos professores”, afirmou o parlamentar.

O reitor da UnB destacou que estava no ato também como professor: “Nos colocamos à disposição para buscar o diálogo para que a greve seja resolvida dentro de sua legitimidade”, disse José Geraldo.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Francisco Caputo, ressaltou a necessidade e a intenção de “promover a paz social” entre os educadores e o governo. “Defendo e reconheço o direito inalienável de greve, mas melhor do que a greve e o atendimento das reivindicações é colocar os professores nas salas de aulas. Nosso papel será sensibilizar o governo e o comando para atender o interesse da sociedade”, considerou.

Ação descumprida

O Sindicato dos Professores entrou com recurso ontem em resposta à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que determinou a volta de 80% da categoria às escolas. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa de Educação (Proeduc), do Ministério Público, e prevê multa de R$ 45 mil por dia pelo descumprimento.

“Esta determinação ataca o direito democrático à greve e não resolve os problemas dos professores nem dos alunos”, disse o diretor jurídico do Sinpro-DF, Washington Dourado. “Se cumpríssemos o que a Justiça decidiu, teríamos que escolher quais alunos teriam aulas ou não e nosso intuito é garantir o direito de 100% dos estudantes às aulas”, acrescentou o sindicalista.

O diretor do sindicato garantiu que, quando encerrada a paralisação, os professores farão a reposição das aulas com qualidade, sem prejuízo para os alunos. O Sinpro-DF alega que a greve é legal, pois a ação foi comunicada à Secretaria de Educação com 72 horas de antecedência, como manda a legislação.

SAIBA +

Os professores reivindicam a reestruturação nos planos de carreira, a implementação do plano de saúde, a contratação dos concursados, a incorporação de gratificação e o pagamento de pendências financeiras.

Segundo a categoria, o Governo do Distrito Federal não cumpriu com o acordo assinado no ano passado.

Ainda de acordo com o Sindicato dos Professores, não é a liminar nem qualquer outra decisão judicial que vai pôr fim à greve.

A decisão somente será tomada em assembleia, hoje, a partir das 9h30, no acampamento montado na Praça do Buriti, no Eixo Monumental.


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