Na manhã de terça-feira (21), houve a abertura do I Congresso Maria da Penha vai à Escola, na Casa da Mulher Brasileira, que objetiva promover e divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal. A OAB/DF, representada pela conselheira e presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar, Lucia Bessa, foi homenageada pelo Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pela participação neste projeto.

“O Maria da Penha Vai à Escola é um projeto importantíssimo pois, além de disseminar a Lei Maria da Penha, sensibiliza e promove a conscientização de estudantes e professores sobre a importância do combate às práticas de violência doméstica e intrafamiliar, que é uma das violações de direitos mais frequentes e das mais nocivas às crianças e jovens”, ressaltou a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar, Lucia Bessa.

O evento é idealizado pelo Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (NJM/TJDFT), em parceria com o UniCeub, e integra a programação da IX Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, realizado nesta semana, em todos os tribunais de Justiça do país. A semana faz parte do calendário nacional de combate à violência contra a mulher e foi idealizada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador do TJDFT, J. J. Costa Carvalho e pela coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e juíza titular do Juizado de Violência Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo, Fabriziane Zapata.

J. J. Costa Carvalho ressaltou que a educação é primordial na formação do ser humano, principalmente, nestas questões. “A Lei Maria da Penha veio ao mundo jurídico na tentativa de se tornar efetivo instrumento capaz de combater a violência doméstica. A educação se qualifica como elemento crucial para a prevenção e a erradicação da violência em todas as suas vertentes e dimensões”, esclareceu.

Foram homenageados os parceiros presentes, o TJDFT, a OAB/DF, o MPDFT, a Secretaria de Educação, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a Polícia Civil do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal, a Universidade de Brasília, e a Secretaria de Promoção de Políticas para Crianças e Adolescentes.