Brasília, 13/10/10 – As rotinas de distribuição de feitos no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição no Distrito Federal passaram por mudanças. De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desde o dia 15 de setembro, a Circunscrição Judiciária de Sobradinho já adota os novos procedimentos.

Os feitos serão submetidos à classificação antes mesmo da distribuição. O requerente deve entregar a petição inicial no balcão de atendimento. Ele receberá do servidor etiqueta com número de protocolo de entrega do pedido. A consulta ao sítio eletrônico do Tribunal para fins de ciência do juízo para o qual o feito foi distribuído estará disponível, como regra, em no máximo 24 horas da entrada do protocolo e poderá ser feita pelo número do protocolo recebido no atendimento.

Medidas urgentes, cautelares e procedimentos sigilosos da polícia terão prioridade tanto na classificação como na distribuição. Serão classificados e distribuídos de imediato, mesmo demandando um tempo maior que o de costume.

As mudanças estão sendo colocadas em prática em razão da implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituídas pela Resolução nº 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo ofício do Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Sérgio Bittencourt, “o objetivo é atingir maior uniformidade no tratamento da informação, possibilitando análises estatísticas mais precisas e detalhadas, bem como a padronização na descrição dos diversos movimentos para facilitar a recuperação e maximizar o uso da informação processual por usuários internos e externos do Poder Judiciário”.

Assessoria de Comunicação – OAB/DF