TJDFT: Pleno indica lista tríplice para vaga de Desembargador

Brasília, 10/02/2012 – O Tribunal Pleno do TJDFT definiu em sessão realizada nesta sexta-feira, 10/2, os três advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal, que comporão a lista tríplice para vaga de desembargador do Tribunal. A vaga é oriunda da Lei 12.434/2011, que aumentou o número de desembargadores na Justiça do DF. A escolha se deu na respectiva ordem: Simone Costa Lucindo Ferreira, Eduardo Lowenhaupt da Cunha, João Berchmans Correia Serra.

A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membos do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Após a definição, o TJDFT encaminhará a lista para a chefe do Poder Executivo, Presidenta Dilma Rousseff, a quem compete a escolha final. De acordo com o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, tal escolha ocorre em 20 dias: “Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”.

Confira abaixo o currículo dos advogados da OAB-DF indicados na lista tríplice:

Simone Costa Lucindo Ferreira
Nasceu em Manhuaçu-MG em 1966. Graduou-se em Direito pelo CEUB em 1989. Pós-Graduação em Ordem Jurídica e Ministério Público.

Eduardo Lowenhaupt da Cunha
Nascido em 1964. Bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do DF -AEUDF – 1986. Especialização em Direito Tributário em 1986.

João Berchmans Correia Serra
Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília – UnB, em 1984, concluindo sua pós-graduação em Direito Processual pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, em 1986.

Fonte: TJDFT


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