Toffoli encaminha anteprojeto para OAB/DF

Os membros da Comissão de Advocacia Pública foram empossados na quinta-feira (12) e já têm uma importante tarefa para os próximos dias. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou para análise da OAB/DF o anteprojeto de Lei Orgânica da AGU. O documento, com 178 artigos, foi elaborado por um grupo de trabalho do órgão e deve ser avaliado pela Ordem até 26 de abril. O presidente da Comissão de Advocacia Pública, Djacyr Arruda Filho, marcou a primeira reunião para o início da próxima semana, a fim de cumprir o prazo estipulado e enviar as sugestões para a AGU. Segundo a presidente Estefânia Viveiros, essa é a oportunidade ideal para a OAB/DF trabalhar a favor do advogado público. “A importância se revela por podermos ajudar os profissionais que são regidos por essa lei, bem como para a sociedade, tendo em vista que a AGU defende em juízo o Estado”, disse Arruda.


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