TRF-1 na marcha contra a PEC do Calote

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Antônio Souza Prudente, participará da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. A manifestação é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 12/06, conhecida como “PEC do Calote”. Souza Prudente foi convidado nesta quarta-feira (22) pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que representou o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto. A PEC visa a alterar a dinâmica de pagamento dos precatórios, que são indenizações determinadas por juízes devidas por repartições estatais e assemelhadas. Entre as normas da proposta está a mudança no critério de pagamento da ordem cronológica para leilões de deságio. Ou seja, quem oferecer maior desconto na dívida do governo terá preferência no recebimento. Outra regra é o limite de pagamento a 1,5% do orçamento dos municípios e a 2% dos Estados. A marcha será às 9h de 6 de maio e sairá da sede do Conselho Federal da OAB com destino ao Congresso Nacional. Ao final do evento será entregue um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.


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