O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região inicia nesta quarta-feira (15) o cadastro de petições iniciais pela internet. A medida permite a distribuição imediata dos processos a todas as Varas Trabalhistas, incluindo as do Tocantins.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, designou a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheira Maria Luiza Costa Estrela, para representá-la na demonstração do novo sistema. “Antes, o advogado tinha que se deslocar duas vezes. Com o pré-cadastramento, faz o protocolo e já fica sabendo na hora”, conta a conselheira Maria Luiza. Segundo ela, esta foi a forma que o tribunal encontrou de agilizar o trabalho dos advogados. “Como eles não tinham condição de contratar mais funcionários, fizeram essa adaptação”, completa. A advogada e membro do TED, Clélia Scafuto, também acompanhou a demonstração.

No sistema antigo, os advogados protocolavam a petição que dá início ao processo e tinham de aguardar 24 horas para saber a qual Vara ele seria distribuído. Com a adoção do cadastro de petição on line, o sistema gera um número identificador. Com esse código, basta se dirigir à Distribuição de Feitos para saber em qual Vara se encontra o processo. Como o TRT não dispõe de terminais, os advogados poderão utilizar os computadores da Sala do Advogado.

Durante a demonstração, a conselheira Maria Luiza chamou a atenção para a forma como as atas das audiências também são disponibilizadas aos advogados. Atualmente, perde-se muito tempo porque o sistema nem sempre funciona. Diante da reclamação, a diretoria do tribunal se comprometeu de verificar e tomar uma medida que facilite o trabalho do advogado.