O conselheiro da OAB/DF, Zélio Maia, tomou posse no último dia 19 como membro do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência – PROVITA, da Secretaria de Estado de Ação Social do Distrito Federal.

Zélio Maia destacou a importância da Lei Distrital nº 3404 (agosto de 2004), que estabeleceu regras de proteção às pessoas ameaçadas. Entre outras coisas, a lei delibera sobre a possibilidade de mudança de nome e a remuneração àqueles que forem obrigados a deixar seus empregos.

“Proteger a testemunha é fundamental para que a Justiça alcance seus objetivos. Sob ameaça as pessoas não aparecem para dar seu depoimento”, afirma o Conselheiro da OAB/DF.

Além da OAB/DF, integram o Conselho representantes das secretarias de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, do Trabalho, de Ação Social e da Solidariedade; da Corregedoria-Geral; da Agência de Desenvolvimento; do Ministério Público; da Corregedoria de Justiça do TJDF e de entidades da sociedade civil.