O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está levando para a Internet e para as redes sociais uma ação inovadora para tratar de um direito fundamental (e frequentemente violado) dos advogados: as prerrogativas profissionais. Trata-se do CANAL PRERROGATIVAS, novo serviço da OAB que contará com um site (www.prerrogativas.org.br) e canais no Facebook, Twitter e YouTube.
O Canal destaca as melhores práticas em defesa das prerrogativas e no atendimento aos advogados nas Seccionais e Subseções da OAB em todo o Brasil a fim de ampliar o acesso a esse tipo de iniciativa e contribuir para sua difusão. O engajamento e a colaboração de todas as Seccionais e Subseções é fundamental.
Segundo Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, um dos principais objetivos é estimular, com ideias, opiniões, recursos de ajuda e informações, a criação de serviços permanentes e profissionalizados de defesa das prerrogativas. “Vamos usar o poder da Internet e das redes sociais para compartilhar conhecimentos, nos unir, para mostrar a força do advogado e fazer pressão para que as prerrogativas sejam efetivamente respeitadas”, disse.
A nova ferramenta para a defesa das prerrogativas foi muito bem recebida pelos conselheiros federais, que se revezaram em pronunciamentos apoiando a iniciativa, por considerá-la mais importante e consistente do que campanhas eventuais sobre o tema, dado seu caráter permanente. Conforme observou o presidente, uma das dificuldades para tratar da questão é que, embora as Seccionais e Subseções já façam um trabalho exemplar, muitas das ações ainda são isoladas e, em várias localidades, a estrutura da OAB ainda não foi organizada para atuar nesse campo.
Além disso, disse ele, há problemas de fundo que precisam ser atacados. Muitas pessoas não ligadas ao Direito ainda confundem prerrogativas com privilégios e muitas autoridades as interpretam como insolência e abuso. “Infelizmente, são equívocos comuns, que trazem graves consequências para o cidadão, que vê seu direito de defesa limitado”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Diariamente, o canal vai trazer depoimentos de ministros, juristas, advogados, professores, representantes de ONGS e outros especialistas que serão convidados a abordar diferentes aspectos da questão, além de notícias atualizadas sobre o assunto. O CANAL PRERROGATIVAS também mostrará os caminhos para o advogado apresentar suas reclamações em casos de violações das prerrogativas e onde pedir ajuda e orientação. Na página eletrônica, está disponível uma relação completa de peças processuais que estarão disponíveis para download, entre outros recursos.
O canal poderá ser acompanhado pelo Facebook (facebook.com/Prerrogativas), pelo site prerrogativas.org.br, pelo Youtube (youtube.com/user/canalprerrogativas) e pelo Twitter (twitter.com/Prerrogativas).
Fonte: Conselho Federal da OAB