A OAB/DF pediu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que retome, por meio de videoconferência, as audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O pedido foi estendido também ao Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região (TRT-10), a quem a Seccional solicitou a realização, por videoconferência, das sessões do CEJUSC e audiências inaugurais. 

 

Às duas cortes foi pedido ainda que seja assegurada a sustentação oral pelos patronos nas sessões de julgamento virtuais de 2ª instância. O pedido inclui a garantia de apresentação dos requerimentos de preferência para sustentação até o início da sessão de julgamento. 

 

As audiências dos Juizados Especiais do TJDFT e dos CEJUSCs das duas cortes estão suspensas desde a segunda metade do mês de março como medida de prevenção à propagação do coronavírus causador da Covid-19. As medidas seguem resoluções individuais do TJDFT e do TRT-10, que suspendem prazos processuais e o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, até 30 de abril, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Para a OAB/DF, a retomada das audiências e sessões por videoconferência seriam capazes de minimizar os impactos financeiros das partes e da advocacia durante a pandemia, garantindo aos envolvidos a continuidade das ações, mas não esquecendo dos necessários cuidados em relação à saúde dos envolvidos.

 

“As videoconferências têm sido utilizadas com sucesso em todos os segmentos. É fundamental, neste momento de pandemia, onde esforços estão sendo direcionados a não propagação do Covid-19, que busquemos alternativas para a atuação dos advogados, magistrados e servidores do tribunal, primando sempre pela saúde de todos”, argumenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que assina os pedidos em conjunto com o representante OAB-DF no Comitê Gestor do PJe, Raphael Rosa Nunes Vieira de Paiva.