Na manhã desta sexta-feira, a OAB/DF, o Conselho Federal e as Seccionais de todo o país realizam blitz nos aeroportos em favor dos direitos do passageiro-consumidor. A mobilização no aeroporto de Brasília está marcada para 9h30. Juntas, as entidades estarão presentes para defender os abusos enfrentados pelos passageiros aéreos na cobrança ilegal pelo despacho de bagagens. A fiscalização contará com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Esta é a segunda edição da blitz, denominada de “Bagagem sem Preço”. A primeira foi em 2016 e resultou em diversas multas para todas as companhias aéreas brasileiras. Serão fiscalizados o atendimento preferencial, se há padronização na bagagem de mão, alteração contratual e cobrança adicional de “declaração especial de valor”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, avalia positivamente a iniciativa de fiscalização nos aeroportos do Brasil. “Não é de hoje que o consumidor tem sido vítima de práticas comerciais nefastas. Esta iniciativa visa coibir que o consumidor seja enganado. A OAB/DF, o Conselho Federal e as demais Seccionais vão continuar firmes na incansável luta para proteger os direitos dos consumidores”.

Para o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, a mobilização visa coibir ilegalidades praticadas por parte das companhias aéreas que são toleradas tanto pelo cliente quanto pelos órgãos reguladores. “O firme posicionamento da OAB chama a atenção das autoridades para práticas abusivas contra o consumidor que tem sido toleradas até mesmo autorizadas pelos órgãos reguladores, contrariando a sua verdadeira missão de proteção aos consumidores”.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins, as companhias aéreas não reduziram os preços das passagens, conforme prometido. “A intenção da resolução 400 da Anac, que autoriza a cobrança para despachar a bagagem, era que os valores dos bilhetes eletrônicos fossem ser mais baixos, mas os consumidores não perceberam essa redução. Desde o primeiro momento, a OAB foi contra essa medida, porque nada mudou. Nosso objetivo é conscientizar a população que essa resolução não trouxe nenhum benefício para o cliente, mas, tão somente, para as companhias aéreas”, explicou.

Linha do tempo

Desde que a Anac aventou a possibilidade de atender o pleito das empresas aéreas por cobrar uma taxa extra para despacho de bagagens, a OAB Nacional se manifestou explicando o por que a medida seria ilegal e prejudicial aos consumidores. Na época, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional fez um estudo e apresentou um parecer que indicava que a nova cobrança seria desvantajosa para os clientes em relação às companhias aéreas.

A OAB também explicou que nem a Anac nem as empresas aéreas poderiam dar garantias de que cumpririam a promessa de diminuir os preços das passagens aéreas por causa do início da cobrança pelo despacho de bagagens.

Em 22 de dezembro de 2012, a OAB apresentou à Justiça Federal uma ação contra a norma editada pela Anac com a autorização para as empresas efetuarem a cobrança extra. A regra passou a vigorar em maio de 2017 e segue vigente até hoje.

Em 2018, a própria Anac divulgou números que mostram o lucro recorde das maiores empresas aéreas e também que o preço da passagem não caiu. A OAB foi à Justiça, novamente, desta vez para contestar o aumento na taxa de despacho de bagagem.