Na manhã desta sexta-feira (27), a OAB/DF realizou blitz no aeroporto de Brasília em defesa dos direitos do passageiro-consumidor. A mobilização visou coibir os abusos enfrentados pelos consumidores na cobrança ilegal pelo despacho de bagagens. A fiscalização contou com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). A blitz foi realizada simultaneamente nos aeroportos localizados nas capitais de todo o país.

Liderada pelo Conselho Federal da OAB, esta é a segunda edição da blitz, denominada de “Bagagem sem Preço”. A primeira foi em 2016 e resultou em diversas multas para todas as companhias aéreas brasileiras. Serão fiscalizados o atendimento preferencial, se há padronização na bagagem de mão, alteração contratual e cobrança adicional de “declaração especial de valor”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, esteve presente à mobilização e destacou que algumas companhias aéreas estão agindo em total descompasso com a crise econômica enfrentada pelo país. “O sistema OAB tem uma ação judicial em curso e, recentemente, fizemos o pedido de nova liminar, com base em fatos novos, contra as tarifas abusivas praticadas e implementadas pelas companhias aéreas”, citou.

Costa Couto também criticou a postura da ANAC na condução da defesa dos direitos dos consumidores. “Com a adoção sistemática da tecnologia para a compra e venda de bilhetes aéreos, temos verificado redução no custo operacional das empresas e essa redução deveria ser repassada aos consumidores. A ANAC tem tentado regulamentar os serviços, mas nós, da OAB/DF, temos o entendimento de que, em vez de proteger os consumidores, a agência tem dado mais atenção aos interesses das empresas aéreas nacionais”, defendeu.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Fernando Martins, avalia que não houve qualquer redução no preço das passagens após a regulamentação da taxação do despacho de bagagens. “A Ordem, desde o primeiro momento, foi contrária à adoção desta medida, razão pela qual estamos aqui lutando para que os direitos dos consumidores sejam protegidos e concretizados em âmbito nacional.

Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Paulo Benequish, esse tipo de iniciativa é necessária para garantir que os consumidores sejam respeitados. “Nós temos observado que, diferentemente do alegado, não está havendo redução no preço das passagens. É preciso que a agência reguladora seja chamada a prestar esclarecimentos porque nós não estamos encontrando nenhum benefício ao consumidor. O que temos visto gradativamente é a retirada de direito dos consumidores”, alertou.

A diretora-geral do Procon/DF, Ivone Machado, explicou que o objetivo do órgão nesta mobilização é realizar um levantamento das irregularidades, principalmente no aumento abusivo na cobrança de despacho de bagagens. “Viemos fiscalizar a taxação do despacho de bagagens, a cobrança indevida de marcação de assentos, dentre outras irregularidades. Diariamente, temos recebido inúmeras denúncias de abusos cometidos pelas empresas aéreas ”, esclareceu.

Cartilha – Durante a iniciativa, representantes das entidades participantes entregaram aos usuários do aeroporto uma cartilha com informações sobre as principais regras estabelecidas pela Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A norma estabelece, por exemplo, que o passageiro pode levar até 10 quilos como bagagem de mão. Nos casos de bagagem de alto valor, o cliente deve exigir da companhia aérea a Declaração Especial de Valor. Neste caso, após despachar a bagagem, a empresa torna-se responsável por ela.

A cartilha também traz informações importantes acerca dos procedimentos a serem adotados nos casos de extravio e avaria de bagagem e sobre os tipos de assistência que as empresas aéreas devem oferecer aos clientes nos casos de atrasos, cancelamentos e preterição de voos, ou de interrupção do serviço. Informações sobre como e onde reclamar também constam do documento.

Estiveram presentes à mobilização os advogados:

Alyxandra Mendes;
Andressa Camilo;
Bruno Caleo de Oliveira;
César Fernandes (diretor-tesoureiro da Caixa de Assistência do Mato Grosso do Sul);
Daniel Birenbaum;
Diego Dutra;
Diego Fernandes (Subseção de Luziânia);
Fábio Medeiros;
Gicelle Vicente Santana;
Kendrick Xavier (secretário-geral da Subseção do Paranoá);
Lucas Octávio;
Rafael Battella;
Renato Couto;
Ricardo Peres (presidente da Caixa de Assistência do DF);
Vinícius Fonseca (vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF);
Wallissom Godoi; e
Wilson Maziero;