A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, na Câmara dos Deputados. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).
Estiveram presentes na entrega a diretoria da OAB Nacional, juntamente com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; a diretora da CAA/DF Daniela Caetano; os conselheiros federais Felix Palazzo, Severino Cajazeiras, Marcelo Lavocat e Ibaneis Rocha, que também é diretor da OAB nacional; além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Vinicius Fonseca, e do membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Luis Claudio de Moura Landers, de presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade.
O relatório foi elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo. O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.
Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.
“O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em rede nacional de televisão e entrevista a um jornal declarou conhecimento em relação a todos os fatos — ou seja, escutou deste empresário, que ele chama de delinquente e fanfarrão, todos aqueles crimes, nada fazendo quanto a isso. Este é o fato que se tornou incontroverso. Na visão da OAB, temos presente o crime de responsabilidade do presidente”, explicou.
Leia aqui a íntegra do pedido de abertura do processo de impeachment feito pela OAB
Com informações do CFOAB