Brasília, 7/11/2013 – Dos 30 advogados que compareceram à Central de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal para o mutirão de audiências pré-processuais com a OAB/DF, em razão de pendências relacionadas a anuidades, 28 assinaram acordos e irão regularizar sua situação para que voltem a advogar. Foi a primeira vez que a Seccional da Ordem no DF promoveu um mutirão conciliatório com a Justiça Federal.

De acordo com Antônio Alves Filho, diretor tesoureiro da OAB/DF, os casos trataram de anuidades pendentes de pagamento desde 2005. “Nunca fizemos cobranças judiciais de anuidades atrasadas, contudo, após levantamento, verificamos uma perda anual de aproximadamente R$ 2 milhões”. O diretor disse que o principal motivo alegado pelos inscritos na OAB para a falta de pagamento são dificuldades financeiras. Atualmente, a anuidade é de R$ 600,00.

“A Seccional DF da Ordem tem a política de editar normas para parcelar as dívidas, mas não estávamos obtendo resultados satisfatórios, por isso, quando a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas nos sugeriu a possibilidade de audiências pré-processuais no âmbito da Central de Conciliação nós abraçamos a ideia e tivemos uma ótima acolhida por parte dela e dos demais juízes federais envolvidos com a conciliação, como o magistrado Wagmar Roberto Silva [coordenador substituto do Núcleo de Conciliação da SJDF]”, explicou Antônio Alves, assegurando que a OAB “fará de tudo para promover acordos durante todas as etapas do mutirão”.

Para a coordenadora do Núcleo de Conciliação e diretora do foro da SJDF, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, que supervisionou a primeira audiência do mutirão, “resolver ações judiciais não significa pacificar a sociedade, o fundamental é solidificar a cultura da conciliação evitando, assim, a judicialização de processos”.

No entendimento do juiz federal Wagmar Roberto Silva, “a conciliação é um instrumento que a Justiça oferece às partes para que possam abandonar a ideia de satisfação do que pensam ser o ‘melhor’ direito por intermédio de um ato judicial e substituir tal compreensão pela realização de um negócio vantajoso e equilibrado. A execução imediata da convergência de vontades na formulação do acordo representa um dos maiores ganhos para as partes”.

A respeito da atuação da Central de Conciliação da SJDF, o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, coordenador do Sistema de Conciliação (SistCon) da 1ª Região, destacou: “A Justiça Federal do DF está de parabéns pelo trabalho que vem desempenhando na área conciliatória”. Ele também congratulou a OAB-DF pela iniciativa. “Minha impressão sobre esse mutirão que ocorre aqui na central é a melhor possível. Estamos no caminho certo”, disse Reynaldo.

Foram selecionados aproximadamente 1.000 processos para as três etapas do mutirão pré-processual da OAB/DF. As próximas audiências estão agendadas para o dia 28 de novembro e 4 de dezembro.

Localização e contatos

A Central de Conciliação está situada no Edifício-Sede III da Justiça Federal (Quadra 510 da Asa Norte – em frente à W-3). Para saber mais sobre o funcionamento da central, entre em contato pelo telefone 3521.3132 ou pelo e-mail [email protected].

Comunicação Social – Jornalismo (com informações do TRF1)
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OAB/DF