Brasília, 27/05/2016 – Com objetivo de propor soluções para reabilitação de crianças dependentes de crack que se encontram pelas ruas da cidade, a OAB do Distrito Federal realizará, na próxima segunda-feira (30), o Fórum “Internação Compulsória de Crianças e Adolescentes Viciados em Crack e Outras Drogas – Problema de Saúde Pública do DF”. O evento ocorrerá no auditório da Seccional, com início às 19h. A abertura será realizada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
Organizado pela Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas (CPUD) da Seccional, o evento é apoiado pelo Movimento Nacional Brasil Sem Drogas e conta com a participação do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, do promotor de Justiça titular da 27ª Promotoria da Infância e Juventude e presidente do CEAD (Conselho Estadual Antidrogas) de Mato Grosso do Sul, Sérgio Harfouche, e do Promotor de Justiça do MPDFT, conselheiro do CONEN/DF e autor do livro “Tráfico de drogas”, José Theodoro Corrêa de Carvalho.
Para a presidente da Comissão Especial de Prevenção ao Uso de Drogas da OAB-DF, Patrícia Nunes Naves, essa é a oportunidade de se “discutir um problema sério e urgente que não tem sido enfrentado da maneira adequada no Distrito Federal”. De acordo com Patrícia, que defende a Internação Compulsória, o objetivo da medida é resgatar pessoas levadas ao crime pelo vício, não devendo ser aplicada em todos os casos que envolvem drogas. “A medida alternativa deve existir apenas para quem comete pequenos delitos, ou crimes considerados de baixo potencial”, ressalta.
O promotor da Infância e Juventude de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, também defende a adoção do procedimento com mesmo objetivo em Campo Grande (MS). Harfouche explica que “o abrigamento compulsório poderia ser feito por órgãos públicos, recolhendo os dependentes químicos diretamente das ruas “.
A coordenadora nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Andreia Salles, que apoia o evento, ressalta que “a medida não é apenas válida, mas necessária como estratégia para levar tratamento aos que vivem nas ruas e são dependentes de drogas”. Em sua avaliação, “os poderes públicos têm que promover a internação compulsória com a garantia da continuidade desse trabalho, cuidando da reinserção social dos internados”.
Entre os temas polêmicos e ainda sem solução que serão abordados, está a questão da falta de pagamento às comunidades terapêuticas pelo Governo do Distrito Federal, o tratamento compulsório como meio de tirar da rua e tratar crianças e adolescentes, e a questão das vagas para tratamento de mulheres dependentes químicas, que atualmente é inferior se comparado à quantidade disponibilizada aos homens.
Comunicação Social – Jornalismo OAB/DF