Brasília, 27/11/2014 – A precariedade do sistema carcerário brasileiro foi tema de um encontro de especialistas promovido pela Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF. O II Seminário sobre Execução Penal – Um panorama sobre o sistema prisional no Distrito Federal ocorreu na noite desta quarta-feira (26), na sede da Ordem. O objetivo foi buscar soluções para problemas atualmente enfrentados nas unidades prisionais, ouvindo os representantes de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil.

“O sistema prisional do Distrito Federal está à beira do caos, com superlotação carcerária e baixo número de agentes penitenciários. Trata-se de uma equação que não fecha e acaba por gerar consequências tanto para quem está dentro do sistema (internos e trabalhadores), quanto para quem está fora (familiares e advogados)”, explica o presidente da comissão, Alexandre Vieira de Queiroz.

Segundo Queiroz, a OAB entende que o incremento de políticas públicas nesta área depende de uma maior conscientização da sociedade, que precisa ter em mente que, o sistema prisional hoje é um problema.

O abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos do sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão, que outrora surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena.

Passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.

O palestrante, Alexandre Saliba, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, relatou o que presenciou dentro das unidades prisionais em outros estados da Federação. “Em termos de sistema prisional, realmente a situação é complexa, mas, diante da experiência que tive nos últimos três meses, posso dizer que há uma luz no fim do túnel. Vivenciei algumas experiências positivas, como em Minas Gerais e Santa Catarina, em que se executa o sistema especial de cumprimento de pena, em regime fechado, através da denominada Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)”, disse.

“Desde o início de 2000, quando o Conselho Estadual da OAB, despertou para esse assunto, nós criamos uma comissão, a primeira comissão do tipo criada por uma seccional e começamos a trabalhar e aproximar a sociedade. Conseguimos criar uma série de caminhos que melhorou o sistema prisional, mas, num percentual ainda muito a desejar. Em razão desse mesmo período ocorreu um aumento assustador da população carcerária no estado do DF e no resto do Brasil”, disse, Adilson Rocha presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do CFOAB.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Cláudio Magalhães, falou especificadamente do sistema penitenciário do Brasil. “O nosso sistema carcerário prisional é destaque no Brasil, e posso afirmar com propriedade. O sistema de execução penal do DF e o de Santa Catarina foi utilizado essa semana, como subsídios para AGU, daquele episódio triste na Itália de pedido de extradição do Henrique Pizzolato”.

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, constatou que a superlotação no sistema penitenciário não impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária. “No sistema hoje, nós temos 13.588 presos e 6.757 vagas no sistema. De fato, há uma superpopulação”, afirmou.

Segundo Leila, uma estatística do mês de outubro/2014 demonstra que nós temos 1.637 presos estudando, 1.226 presos com trabalho externo complementado, uma média de 300 beneficiários com saídas especiais (páscoa, dia das mães, dos pais, natal etc) de 1.358. A média de presos foragidos durante essas saídas especiais é de 20 presos e a quantidade de beneficiados desses beneficiados de trabalho externo complementado envolvidos em uma ocorrência policial, quando eles saem dessas saídas prisionais é zero.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Renato Ribeiro comentou as impressões sobre esse estereótipo do sistema prisional no Brasil e fora dele. “O espaço da OAB para fazer essa discussão é central. O sistema brasileiro é cômico, porque ele tenta copiar do sistema americano. No devido processo penal, lá uma falha investigação derruba o gabinete do procurador-geral. No Brasil, não, a gente relativiza o que é afinal o princípio da regularidade da prova”, declarou.

Lançamento de livros

Na ocasião, foram lançadas as obras “Cadáveres indiscretos – o (ab)uso de práticas ban(d)idas em ambiente democrático”, de França Júnior, advogado criminalista e membro da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário brasileiro, e “A Evolução do Habeas Corpus”, de Márcio Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB/CE.

Além dos palestrantes, compuseram a mesa de abertura Severino Cajazeiras, presidente em exercício, Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF, Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF.

Também compuseram a mesa Renato Ribeiro, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Antônio Resende, diretor da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), Bruno Aielo, juiz substituto da Vara de Execuções Penais, Andrew Fernandes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ACRIMDF), Joaquim Pedro, secretário-geral da Comissão Permanente de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF e o conselheiro e presidente da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Walter Coutinho.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF