Brasília, 20/11/2014 – O presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, divulgou nesta quinta-feira (20) nota de pesar pelo falecimento do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, 79 anos, em São Paulo. Desde terça-feira, o ex-ministro estava internado no Hospital Sírio-Libanês para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico.

“Márcio Thomaz Bastos foi um dos mais brilhantes advogados de sua geração, notabilizando-se em assegurar o direito da defesa de todos os cidadãos, indistintamente, para que possamos ser merecedores de um Estado democrático de Direito. Nisto ele nunca transigiu quando esteve à frente da OAB paulista e do Conselho Federal, bem como na condição de advogado, quando o exercício da defesa é posto continuamente à prova. Márcio Thomaz Bastos foi abençoado com a dádiva divina da inteligência, fiel às regras fundamentais do direito ao contraditório e da ampla defesa, merecendo ocupar um lugar de honra na história das liberdades em nosso país. Nosso pesar é extensivo aos familiares”, afirmou Ibaneis Rocha.

A última vez em que Márcio Thomaz Bastos esteve na OAB/DF foi no dia 10 de junho, por ocasião do ato de desagravo ao advogado José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas profissionais foram desrespeitadas pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Em discurso dirigido ao plenário lotado, Thomaz Bastos afirmou: “Não podemos descuidar do instituto do desagravo, independente de quem fere as prerrogativas profissionais do advogado. Devemos estar em permanente vigilância, sob pena de perdermos garantias elementares para o exercício da advocacia e, portanto, do direito de defesa do cidadão”.

Márcio Thomaz Bastos foi presidente da Seccional da OAB de São Paulo, gestão de 1983 até 1985, com participação no movimento pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB, de 1987 até 1989, período da Constituinte.

Em 1990, após a eleição de Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, juntamente com o jurista Evandro Lins e Silva, participou da redação da petição que resultou no impeachment do presidente da República.

Em 1996, defendeu uma campanha informativa, encampada pela OAB, para incentivar o voto consciente dos eleitores. A campanha visava ainda cobrar dos candidatos às eleições a divulgação dos financiadores de suas campanhas para que o público soubesse quem estava por trás de cada um deles.

Foi fundador, juntamente com Severo Gomes e dom Luciano Mendes de Almeida, do movimento “Ação pela Cidadania”. Recentemente, ao lado de profissionais liberais como o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, fundou o IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Nascido a 30 de julho de 1935 em Cruzeiro (SP) e casado com Maria Leonor de Castro Bastos, ele deixa uma filha, Marcela, e uma neta, Rafaela.

Comunicação social – jornalismo
Imagens: Valter Zica
OAB/DF