Em defesa da Justiça do Trabalho, a Seccional do Distrito Federal participou, na sexta-feira (31), de Ato Público no Foro Trabalhista de Brasília. O evento reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores. A manifestação marcou também o lançamento de uma campanha nacional pela valorização da Justiça do Trabalho promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais de Trabalho.
Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, fez uso da palavra e destacou que o ato teve a finalidade de apoiar a Justiça do Trabalho, após ela ter sido alvo de ataques por parte de parlamentares e de empresários, “que se beneficiaram do momento político para tentar precarizar os direitos sociais e os contratos de trabalho”. Segundo o diretor-tesoureiro, a OAB preza pelos direitos de todos os cidadãos, por isso se fez presente e irá lutar pelos direitos sociais. “É necessário que o parlamento respeite a justiça, que ele não a ataque de forma a tornar pior ainda as condições sociais do país”, completou.
Ibaneis Rocha, conselheiro Federal, representou o Conselho Federal da OAB no movimento e declarou que a Ordem sempre será defensora, não só da Justiça do Trabalho, mas também de todos os direitos sociais, das garantias dos trabalhadores e se colocará contra a precarização da prestação de serviço. “Nós precisamos mostrar que as reformas propostas são contra a sociedade. Elas trazem um prejuízo enorme porque precarizam as relações de trabalho. É nosso papel lutarmos juntos pela defesa da Justiça do Trabalho e contra o retrocesso social que está acontecendo no país neste momento”, disse.
O presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Carlúcio Campos Rodrigues, lembrou que há tempos não se via um cenário tão ameaçador contra o Direito do Trabalho como o atual. “Defender o Direito do cidadão e a Justiça do Trabalho independem de nossas convicções ideológicas, a defesa não deve se transformar em um embate entre direita e esquerda. Deve ser a luta de toda a sociedade, que unida deve buscar os melhores caminhos para os seus próprios erros. O bem desse país significa avançar e não retroceder”.
Alessandra Camarano, conselheira da OAB/DF e vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), ressaltou a necessidade de estimular a participação de todos os envolvidos em atos que defendem a Justiça do Trabalho. “É preciso nos mobilizar. É preciso sair das redes, é preciso tomar as ruas em um trabalho de convencimento” afirmou.
“Nosso intuito aqui e agora é lembrar a todos os cidadãos que uma Justiça do Trabalho forte e atuante é a única garantia de efetividade no cumprimento de direitos e deveres de empregados e empregadores numa sociedade democrática”, enfatizou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran.
A juíza Rosarita Caron, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), criticou a proposta de reforma trabalhista e esclareceu os inúmeros papéis da Justiça do Trabalho. “Nós temos que ter em mente que a Justiça do Trabalho existe para cumprir o seu papel e fazer cumprir a Constituição Federal para todos os cidadãos. Ela garante também o direito dos empregadores”, afirmou.
Ao fim do ato os participantes se posicionaram na via W3 Norte, em frente ao Foro, com faixas que reivindicavam “Justiça do Trabalho para trabalhadores” e afirmavam que “Trabalhador sem justiça é escravo! Advogados e juízes unidos pela Justiça do Trabalho”.
Também se pronunciaram no Ato o presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), Eliney Veloso; o procurador Regional do Trabalho da Décima Região, Adélio Justino Lucas; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, Mário Caron e o servidor e presidente da Associação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Almerindo Pinheiro de Souza, que fez um pronunciamento em nome dos servidores do TRT da Décima Região. Estiveram presentes na manifestação os conselheiros Seccionais Camilo Noleto, Dino Andrade, Janine Massuda, Marcelo Cunha, Mariana Prado, Marlúcio Lustosa