Brasília, 22/11/2010 – A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF, acompanhará o procedimento investigativo aberto pela corregedoria da Polícia Civil, que irá apurar a conduta apresentada pela Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida) e pela 8a Delegacia de Polícia na apuração do crime da 113 sul. A decisão foi tomada depois de uma reunião do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, e do advogado que acompanha o caso pela Seccional, Eduardo Toledo, com o Governador do Distrito Federal, Rogério Rosso; com o Secretário de Segurança Pública do DF, João Monteiro Neto; e com o diretor-geral da Polícia Civil, Pedro Cardoso, nesta segunda-feira (22/11).
“Nós temos muito respeito e confiança pela Polícia Civil do DF, uma das melhores, senão a melhor, do Brasil. Ela possui um órgão interno de controle, que é a corregedoria. O diretor-geral nos garantiu que esse órgão investigará os atos das duas delegadas. Nós entendemos, por bem, deixar a corregedoria atuar, porque ela tem condições inclusive de punir, caso fique comprovado algum ilícito administrativo das duas autoridades, antes de acionar o Ministério Público”, ponderou o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo. “Agora, é óbvio que o Ministério Público não precisa que a Ordem o instigue a investigar. Se entender que é o caso de instaurar processo, a qualquer momento, o MP pode assumir a investigação”.
O advogado Eduardo Toledo deixou claro que a Ordem fiscalizará essa questão como quaisquer questões envolvendo legalidade. “A OAB entende que as investigações avançaram significativamente, então é importante dar credibilidade. É importante se cobrar comando, para que não haja essa disputa interna, por egos, que possam prejudicar o trabalho final com a apuração da verdade e a punição dos verdadeiros culpados”.
A OAB/DF entende que, com a descoberta dos executores do triplo assassinato, a denúncia antes formulada pelo MP deverá ser revista, e nova denúncia deve aguardar o encerramento das investigações. “Evidente que o inquérito vai ter que ser refeito. Se uma denúncia vai precisar de remendo, de reparo, porque essa denúncia vai prosseguir quando há uma investigação toda em aberto? Os termos em que foi posta a denúncia em desfavor da Adriana, para mim, é especulação, e devemos ter a cautela de aguardar a investigação que agora, definitivamente, se aproxima do seu término e a Ordem não vai trabalhar com especulação, mas com fatos concretos”, disse Toledo.
“Quando nós cobramos a celeridade ou apontamos ilegalidades na condução deste inquérito, nós não estamos aqui para proteger absolutamente ninguém. Nós queremos que o devido processo legal seja observado. Porque, hoje, ele eventualmente pode estar sendo negado para prejudicar Adriana, mas amanhã pode ser negado pra prejudicar qualquer um de nós. Por isso é muito importante a Ordem lutar pela prevalência das leis e do Estado Democrático de Direito. Isso é o bem maior de uma sociedade civilizada”, concluiu Caputo.
Assessoria de Comunicação – OAB/DF