Brasília, 11/11/2013 – Para rememorar a interdição e o incêndio da sede da OAB/DF, ocorrida há 30 anos, a Comissão da Memória e da Verdade da Seccional realizará, entre os dias 18 e 22 de novembro, a mostra “Cinema insurgente dialogando com a verdade”. Serão exibidos filmes e documentários relacionados à época de Ditadura Militar.

Depois da exibição dos filmes, serão discutidos assuntos relacionados com o regime de exceção e seus impactos na vida do país. Foram convidados para discutir o assunto o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), os jornalistas Hélio Doyle e Jarbas Silva, o professor da UnB Octaciano Nogueira e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence.

O evento foi idealizado pelos membros da Comissão Especial da Memória e da Verdade da OAB/DF, criada para consolidar a verdade histórica sobre a resistência da Seccional e dos advogados que lutaram contra o arbítrio da ditadura.

A presidente da Comissão, Herilda Balduino, afirma que a Seccional sempre teve um papel jurídico político na resistência e enfrentamento de desmandos, atos de autoritarismo e da situação de violência a que foi submetida a população de Brasília. “Pensamos em fazer a mostra de cinema para contrastar as versões e as notícias oficiosas e deformadas que correm e corriam a respeito do período ditatorial. A Seccional da OAB/DF teve importante papel durante esse período, pois foi o único local em que a população de Brasília encontrou resistência contra a ditadura”.

Invasão da OAB/DF
Em meados de 1983, começou a ganhar força o movimento das Diretas-Já. O presidente João Figueiredo fixou, por meio do Decreto 88.888, de 19 de outubro de 1983, medidas de emergência na área do Distrito Federal, com a justificativa de preservar a ordem pública. Na madrugada do dia 24 de outubro de 1983, o general-comandante do Planalto, Newton Cruz, ordenou a invasão da sede da OAB/DF – presidida à época por Maurício Corrêa – , sob a alegação de que a Seccional promovia um encontro proibido para discutir e contestar as medidas de emergência instaladas no Distrito Federal.

A referida reunião era o I Encontro de Advogados do DF, que havia sido marcado há mais de um ano. A sede da Seccional foi invadida pela Polícia Federal na mesma madrugada e as fitas que supostamente registraram o encontro foram apreendidas. Na verdade, a Polícia apreendeu fitas de música por engano. O resultado da reunião foi um documento que destacava a efetiva a participação democrática dos advogados brasilienses na condução da OAB/DF, além do repúdio da Ordem ao decreto que tratava das medidas de emergência no DF e a necessidade de convocar uma Assembleia Constituinte que garantisse a reconquista da legitimidade do Poder.

No dia seguinte, Maurício Corrêa convocou a imprensa para denunciar a invasão. Durante a coletiva de imprensa, o delegado João Alvares Bimbato, da 2ª Delegacia de Polícia do DF, chegou com uma ordem para interditar a entidade. Dirigentes, associados, empregados e jornalistas ficaram retidos no prédio por quase uma hora. Dez viaturas do setor de Operações Especiais da Secretaria de Segurança cercavam as duas ruas que dão acesso à sede. Na leitura do ato de intervenção, o delegado Bimbato disse que a partir daquele momento estavam proibidas todas as atividades da OAB/DF no prédio, inclusive as administrativas.

O presidente Maurício Corrêa se recusou a assinar o documento sob a alegação de que nem na época da ditadura de Getúlio Vargas haviam sido adotadas medidas parecidas e que o ultraje atingia a todos os advogados do Brasil. Os advogados desceram pelas escadas os quatro andares do prédio e, no térreo, de braços dados, foram até o mastro onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB e cantaram o hino nacional. Com a repercussão negativa do ato na imprensa nacional, o general Newton Cruz admitiu que houve “excesso de zelo” das autoridades e o prédio foi liberado.

Incêndio
Em 29 de junho de 1984, a sede da OAB sofreu uma nova ofensa, como muitos advogados acreditam. Um incêndio destruiu dois andares do edifício. Maurício Corrêa disse à época que o incêndio teve origem criminosa, devido às circunstâncias em que ocorreu. Ele lembrou que o incidente aconteceu apenas três dias depois que o comandante militar do planalto, general Newton Cruz, foi citado para contestar ação movida pela Seccional de Brasília, relativa ao episódio da invasão em 1983.

Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação social – Jornalismo
OAB/DF