Brasília, 02/05/2013 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o advogado criminalista Cleber Lopes estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira (2), com o corregedor do TJDFT, Lecir Manoel da Luz, para entregar ofício com pedido da criação de sistema on-line para cumprimento imediato de alvarás de soltura e também mudança no procedimento adotado nos julgamentos pelo Tribunal do Júri.
No ofício entregue ao corregedor, Ibaneis Rocha relatou que foram recebidas demandas de advogados que atuam na área criminal para que seja criado um sistema on-line de comunicação entre os cartórios criminais e as unidades prisionais. “Nosso objetivo é viabilizar um cumprimento imediato das ordens de soltura, estando a OAB/DF disposta a colaborar com o projeto, na medida em que for necessário”, disse.
De acordo com Cleber Lopes, os profissionais da advocacia, militantes na seara criminal afirmam que há um retardo no cumprimento dos alvarás de soltura. “Na prática, alguém que tem a liberdade deferida no primeiro horário do expediente forense só é colocado em liberdade cerca de 23 horas depois. Isso é inconcebível, até pelo risco que o preso corre no ambiente carcerário”, alertou.
Outro tema tratado foi com relação aos réus que vão a julgamento pelo Tribunal do Juri. Hoje, o réu é retirado do presídio para ir a julgamento, sem a informação sobre outros mandados de prisão. Cleber Lopes afirma que aquele réu que está preso apenas pelo processo que está sendo julgado, quando absolvido, acaba voltando ao presídio algemado e na viatura, como se ainda fosse preso. “O que seria normal é que a pessoa que absolvida fosse, imediatamente, colocada em liberdade. Além do aspecto psicológico e emocional, temos o risco do preso sofrer qualquer tipo de violência, podendo ser até vítima de acidente de trânsito”, pontuou o advogado.
O corregedor Lecir Luz afirmou que vai examinar todas as demandas da OAB/DF e disse que pretende ter uma relação amistosa com os advogados. “As portas estão abertas para todos, só não atenderei nos dias em que estiver integrando o quórum. Fora isso, não é necessário marcar audiência”, ressaltou. Ele disse ainda que um dos objetivos da Corregedoria é cuidar para que o advogado tenha a tranquilidade de exercitar sua função com dignidade e seriedade.
Dando continuidade à pauta da advocacia no Tribunal, o presidente da OAB/DF esteve com o desembargador Waldir Leoncio, quando abordou temas como o aviltamento dos honorários de sucumbência e a garantia das prerrogativas da classe.
Reportagem – Tatielly Diniz
Foto – Valter Zica
Comunicação Social – Jornalismo
OAB/DF