O seminário Temas Constitucionais em Debate, promovido pela OAB/DF ao longo desta terça-feira (18), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi encerrado com a palestra O primado do Direito no Estado democrático: Alguns problemas do Brasil de nosso tempo, ministrada pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Francisco Rezek. O conselheiro seccional Aluísio Xavier de Albuquerque presidiu a mesa de trabalhos e o conselheiro Juliano Costa Couto foi o relator. Rezek afirmou que o país já vive uma democracia sólida, não sendo mais suscetível a crises governamentais. No entanto, ele fez duras críticas a classe política. “O Brasil desta nova época já não é uma republiqueta gravitando em torno de um governo”, afirmou. “O Estado legislador compôs para nós um Direito ordinário de má qualidade, por conta de sua incoerência”, criticou. Rezek também não poupou críticas aos administradores públicos que não pagam os precatórios e descumprem a lei. “Não existe outra nação no mundo que conheça essa coisa única que são os precatórios, um calote do Estado”, disse. “Querem agravar ainda mais essa situação patológica com uma Medida Provisória que sublima o calote.” Números O seminário Temas Constitucionais em Debate contou com três palestrantes (Paulo Bonavides, Francisco Rezek e Ives Gandra) e reuniu em torno de 700 pessoas ao longo do dia. O evento também marcou o lançamento dos Anais da VI Conferência dos Advogados do DF, realizada em 2008. A publicação registra a íntegra das palestras proferidas durante o encontro do ano passado.