A Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF), órgão ligado a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), apresentou na última sexta-feira (01/4) os primeiros resultados da parceria com o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC/DF). Após uma semana os voluntários já realizaram cerca de 40 atendimentos depois da instalação da sala de atendimento da FAJ junto ao Departamento de Polícia Especializada (DPE/DF).

Os oito voluntários, sob a supervisão do coordenador da FAJ/DF Criminal, o advogado Adriano Soares da Silva, são profissionais recém inscritos na Ordem e com pouca ou nenhuma experiência em advocacia criminal. No local eles auxiliam na defesa dos custodiados. “É uma excelente experiência para aqueles que nunca lidaram com a área criminal e também agiliza o atendimento dentro da NAC. Para os custodiados também é uma excelente notícia, pois sua ampla defesa estará garantida e assegurada”, explica Adriano.

O Núcleo de Audiência de Custódia permite a apresentação do preso em flagrante, nas 24 horas seguintes ao fato, diante de um juiz, de um promotor de Justiça e de um defensor público, atendendo as normativas da Resolução Nº 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parceria

O convênio entrou em vigor após reunião que acertou os detalhes de como a FAJ trabalharia dentro da NAC, no dia 25 de março. “É mais uma frente que a OAB/DF e a FAJ abrem no intuito de garantir a ampla defesa de todos que chegam ao local. É um trabalho que auxiliará tanto a população quanto a Justiça”, diz o presidente da FAJ, Lairson Bueno.

Participaram da reunião que selou a parceria, representando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os juízes Lucas Lima, Paula Afoncina, Verônica Capócio e a Corrdenadora do NAC, Luciana Pedron.

Audiência de custódia

Os órgãos que atuam neste tipo de audiência são o Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições com atuação no âmbito de justiça criminal. São dois juízes, dois promotores e dois defensores.

O autuado preso em flagrante delito se apresenta ao juiz onde é ouvido juntamente ao membro do ministério público e da defesa técnica para que conheçam possíveis casos de tortura e tomem providências. Também possibilita que o juiz analise se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias.

Como ser voluntário

Para ser voluntário, o advogado deverá preencher o formulário no site da OAB/DF, na página da FAJ. Clique aqui para preencher o formulário. Existe uma fila de espera e os inscritos são chamados conforme a disponibilidade de vagas. Cada núcleo da FAJ atua em uma área específica e o voluntário irá instruir, corrigir peças e assinar junto ao advogado responsável.