O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 12 a 14 de abril. Dessa forma, os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesses dias ficam automaticamente prorrogados para segunda-feira 17, à exceção dos previstos em lei. O comunicado foi publicado na edição de 24 de março do Diário da Justiça, página 170, Seção I.