Brasília, 25/11/2014 – A Comissão da Mulher Advogada realizou na noite desta segunda-feira (24) um debate sobre os aspectos legais e jurídicos da violência obstétrica na sede da OAB/DF. Segundo Christiane Pantoja, presidente da Comissão da Mulher Advogada, a ideia é alertar a sociedade civil acerca da necessidade de mudança de postura quanto ao tratamento da mulher no momento do parto e de uma lei que bem regulamente o tema.
“O objetivo é tratar as implicações jurídicas e sociais da violência obstétrica, bem como a necessidade urgente no Brasil de humanização do parto, respeito à parturiente, inclusive em casos de aborto, e ao bebê, nos hospitais brasileiros”, explicou Christiane.
O deputado federal Jean Wyllys, autor do Projeto de Lei 7.633/14, que dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante a gravidez e o puerpério, listou fatores que devem ser levados em conta quando se fala em violência obstétrica. “A primeira manifestação da violência obstétrica é a negação do direito de escolher qual o método de dar à luz o filho. Outro fator é o número de cirurgias cesarianas. O Brasil hoje é o país campeão em cesarianas”, disse.
A bióloga e doula Clarice Andreozzi ressaltou a importância de discutir o tema, raramente alvo de debates: “Essa forma de agressão que as mulheres sofrem e tem sofrido não vai mudar se essa discussão não vier à tona e se esses procedimentos aos quais as mulheres são submetidas não forem enxergados realmente como uma violência”.
Do ponto de vista penal, Camila Prando, professora da faculdade de Direito da UnB, relatou as implicações para quem realiza esse tipo de violência. “Os gestores de saúde, por exemplo, que não observam e não fiscalizam corretamente as normas técnicas e regulamentações existentes estão sujeitos a sanções. Mas é preciso enquadrar essas condutas em tipos penais que já são existentes”. Ainda conforme Camila, as condutas podem se enquadrar em lesão corporal, homicídios doloso e culposo, maus tratos e até tortura.
Para o presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Etelvino de Souza Trindade, os médicos não estão confortáveis com o foco da discussão. “O médico é apontado como ator e autor das desditas sociais. Mas, do ponto de vista obstétrico, nós, médicos, não somos mal vistos pelas nossas clientes”, defendeu.
A conselheira e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Ilka Teodoro, encerrou os debates destacando que o objetivo da discussão foi atingido e que para uma próxima oportunidade serão discutidos os aspectos em torno da prática do aborto.
Além dos debatedores citados acima a mesa o secretário-geral adjunto Juliano Costa Couto, as conselheiras Renata do Amaral Gonçalves e Raquel Perrota, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada de Taguatinga, Lúcia Bessa estiveram presentes.
Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF