A partir desta sexta-feira (2), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já conta com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em cerimônia de lançamento no Palácio da Justiça, além da implantação do novo sistema houve ainda a inauguração de uma sala destinada aos advogados nas questões relativas ao PJe. A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional, Hellen Falcão, esteve presente no evento representando o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.
De acordo com Hellen Falcão, é importante que o PJe seja implantado primeiro na Justiça de 2º Grau para só depois começar na 1ª instância do Judiciário. “Todo recurso do 1º Grau é encaminhado à Justiça de 2º Grau. Por isso é importante preparar primeiro essa instância, para estarem aptos a receber os recursos”.
A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação destacou ainda a participação da Ordem durante o processo. “O Comitê Gestor do PJe conta com a importante participação da OAB em reuniões semanais. Já foram mais de 100 reuniões”. Para ela, esses encontros foram fundamentais para a implantação do sistema. “O PJe no TJDFT é dado como referência em nível nacional. Todos estão copiando a forma de implantação . Aqui a gente sente que há um respeito aos advogados e aos jurisdicionados. Que isso se replique em outros tribunais”.
O presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado, presente no evento, afirmou que o lançamento do sistema no 2º Grau e nas Câmeras Cíveis é um novo marco da história do tribunal. “Hoje é um dia muito relevante para a Justiça do Distrito Federal. O jurisdicionado é o beneficiário final e o que mais terá um atendimento com o Processo Judicial Eletrônico. Esse processo é irreversível e significa, para nós, o futuro”.
Para o desembargador Flávio Rostirola, presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, a participação da Ordem no aperfeiçoamento do processo eletrônico foi fundamental. Além disso, Rostirola lembrou que o PJe trás muitos benefícios e reduções de custos aos tribunais. “No momento em que se implanta um sistema desse, diminui não só o custo de mobilidade, mas também o custo operacional de todo o tribunal em função do PJe. Isso será uma solução para o futuro. É um custo operacional muito menor que nós temos para a tramitação dos processos”.
A implantação marca a entrada do PJe na 2ª Instância do Tribunal e alcança também a Subsecretaria de Distribuição e Autuação, a Subsecretaria de Recursos Constitucionais, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, além dos gabinetes dos desembargadores.Na ocasião, foi sorteado um primeiro processo por meio do Pje, que acabou designado para a desembargadora Simone Lucindo, presente na inauguração da nova sala.
O PJe está sendo implantado no TJDFT desde julho de 2014 e, até 2018, chegará a todas as serventias da Casa. O novo sistema já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, Riacho Fundo e Gama; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados da Fazenda Pública, nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal, na Vara de Ações Previdenciárias do DF e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.
Entre diversas autoridades, estiveram presentes o desembargador Costa Carvalho, 2º vice-presidente do TJDFT; o desembargador Cruz Macedo, corregedor de Justiça do TJDFT; a desembargadora Simone Lucindo, presidente em exercício da 1ª Câmera Cível; e o procurador André Vinicius de Almeida, representante do MPDFT.