Brasília, 16/8/2013 – A Comissão de Fiscalização de Concurso Público da OAB/DF protocolou requerimento, nesta sexta-feira (16), junto à Comissão de Concurso Público da Defensoria Pública, com o objetivo de postergar a data da prova discursiva (2ª fase) do concurso para defensor público, marcada para o dia 25 de agosto, nos termos do Edital nº 4 – DPDF, de 15/8/2013. A solicitação se deu em razão de estar agendada para a mesma data a 1ª fase do concurso para promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), segundo Edital nº 1 de 22/5/2013. Após o requerimento, o Cespe/UnB comunicou, ainda na sexta-feira, que as provas discursivas não serão realizadas na data divulgada no edital. Em breve, a nova data de aplicação das provas discursivas será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgada na internet.

O presidente da Comissão, conselheiro Fernando Assis disse que a realização das duas provas no mesmo dia contraria a Lei Distrital nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo a referida Lei, em seu Art. 6º, inciso VII, é vedado realizar, na mesma data, provas para o provimento de cargos e empregos públicos de carreiras diversas. “Essa situação cria restrição à livre concorrência, uma vez que os candidatos passam a ter de optar por um concurso ou outro”, explicou o conselheiro.

Reportagem – Tatielly Diniz
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Comunicação social – jornalismo
OAB/DF