A exigência de exames ginecológicos para candidatas aos postos de delegada, escrivã e investigadora da Polícia Civil da Bahia (PCBA) causou indignação em concurseiros e técnicos no assunto, sobretudo porque implica comprovação da virgindade das interessadas, quando for o caso. O edital pede a todas uma “avaliação ginecológica detalhada”. Mas especifica que aquelas com “com hímen integro” estão dispensadas, desde que comprovem por atestado médico. Na tarde de ontem, o governador Jaques Wagner (PT-BA) suspendeu “os itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres”, informou pelo Twitter.
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) Fernando de Assis Bontempo garante que a imposição é ilegal. “Não existe lei que obrigue a mulher a dar publicidade a essa informação, sendo virgem ou não.” Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a regra que exige comprovação de virgindade é infeliz. “A aferição da saúde teria de ser feita por outro exame”. Uma delegada da PF que não quis se identificar aponta discriminação de gênero, porque, para os homens, pede-se o P.S.A. (diagnóstico de câncer de próstata), que é uma simples coleta de sangue.
No entender do advogado Sérgio Camargo, a comprovação de virgindade “fere frontalmente princípios democráticos fundamentais da dignidade da pessoa humana”. Ele aconselhou as candidatas a procurarem o Judiciário e o Ministério Público.
Discriminação
A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), em nota, ressaltou que pedir “que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas”. Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), disse que se trata de uma intromissão na área privada. “Todo cidadão tem liberdade. Ao se exigir uma prova de virgindade, está colocando isso em xeque.”
A Secretaria de Administração da Bahia (SAEB) informou apenas que “a inclusão da questão é padrão e recorrente em concursos públicos similares”. A SAEB explica que a mesma cláusula “foi utilizada em diversos concursos pelo país”, inclusive os da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Corpo de Bombeiros Militar do DF”. A Previc e os Bombeiros negaram. Explicam que “os exames se restringem a mamografia, papanicolau e hemograma completo”, que podem ser feitos sem distinção. O concurso para a Polícia Civil da Bahia oferecem 600 vagas, com salários que variam de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.
