18/07/2012 – Atualizado em 18/07/2012

OAB/DF

Nos últimos dois meses, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) julgou quatro processos disciplinares contra advogados envolvidos em antigas fraudes no Exame de Ordem do Distrito Federal. Levados a julgamento pelo Conselho Pleno receberam atestado de inidoneidade e estão sujeitos a perder o direito de exercer a advocacia, definitivamente, caso a decisão da OAB/DF seja referendada pelo Conselho Federal. Se o advogado não recorrer ao CFOAB, a decisão da Seccional é terminativa. O envolvido estará excluído dos quadros da entidade e proibido de exercer a profissão.

Quando a atual gestão assumiu a OAB/DF, encontrou todos os processos parados. Preocupada com a integridade, a lisura e a transparência, imediatamente a diretoria deu início ao andamento dos processos, promovendo diversas diligências e oportunizando a apresentação de provas testemunhais e documentais para garantir preceitos constitucionais como o princípio de ampla defesa e o devido processo legal. Paralelamente a esse trabalho, a diretoria da OAB/DF e membros da Comissão de Exame de Ordem fizeram gestão junto ao Ministério Público e à Polícia Federal solicitando agilidade na instauração de inquéritos.

No dia 10 de maio deste ano, a Ordem colocou na pauta do Conselho Pleno os primeiros processos de inidoneidade contra dois advogados, por participação na fraude. Ambos foram julgados e excluídos dos quadros da Seccional por unanimidade. Nos dias 6 e 28 de junho, o Conselho Pleno aprovou a exclusão de mais dois advogados, entre eles, a advogada que se tornou figura central do caso ao entrar com pedido de delação premiada junto ao Ministério Público Federal. Na época, era a examinadora responsável pelas provas de Direito Penal.

Na avaliação do atual presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Gustavo Gaião, o julgamento da questão é de extrema importância para a OAB/DF, uma vez que à época a revelação de tais fatos denegriu a imagem da entidade, notadamente em razão do papel constitucional que detém por sua luta histórica junto à sociedade e pela observância fiel da aplicação das leis. Para o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, a finalização dos processos e o julgamento pelo Conselho Pleno é uma resposta à sociedade. “A Ordem não poderia mais conviver sob essa suspeição e não permitirá jamais que sua imagem seja maculada”.