Formulário de Substituição

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INSTRUÇÕES:

  • Não é permitido o uso de tinta de carimbo para coletar a digital;
  • A assinatura não poderá ultrapassar o espaço reservado, devendo ser utilizada caneta esferográfica de cor azul ou preta;
  • Os dados Biométricos (assinatura e digital), OBRIGATORIAMENTE, deverão ser colhidos na Secretaria deste Conselho Seccional.

Inscrições Suplementares

Os advogados inscritos em caráter Suplementar nesta Seccional, deverão promover primeiramente, a substituição do novo Cartão de Identidade Profissional na Seccional de Origem.

Especificações da foto

1 foto 3×4, revelada em papel sem brilho, recente (não superior a 6 meses), colorida e/ou preto e branco, com contraste, fundo branco, roupa de cor escura, sem data, sem bordas, sem marcas. O traje deve ser profissional.

Taxas

Taxa de Substituição do Cartão de Advogado – R$65,00

Taxa de Solicitação da Carteira – R$65,00

Taxa de Substituição do Cartão e Carteira – R$130,00, apenas para Advogados que não promoveram o recadastramento realizado em 2002.

Cartão do advogado terá chip e código de barra
A identidade profissional do advogado terá um novo formato. O Conselho Federal da OAB começou a implantar um novo cartão. Até o final de 2007 todos os operadores do Direito deverão substituir as atuais identificações por um modelo informatizado. Na Seccional do DF, os advogados já podem pedir à Comissão de Seleção o novo cartão. Basta apresentar uma foto 3×4 e a identidade antiga da Ordem. Não há, no entanto, um prazo definido para entrega do novo documento.
Em todo o Brasil, a estimativa é que cerca de 600 mil advogados tenham que se adequar ao modelo atualizado. No Distrito Federal, em torno de 18 mil profissionais farão a substituição. Entre os principais destaques do novo cartão está o chip eletrônico, com espaço para inserção de dois certificados digitais – espécie de arquivo de computador com uma proposta específica. O chip terá todas as informações do portador. O advogado poderá usá-lo para realizar a assinatura digital nos serviços eletrônicos da Justiça. Os certificados serão compatíveis com os sistemas eletrônicos de todos tribunais.
Outra novidade é o código de barras. Os tribunais podem usar a tecnologia para identificação em catracas eletrônicas e outros serviços que o código possibilita. Além disso, o novo cartão é feito de material mais resistente e por isso terá validade indeterminada. A impressão a lazer dificulta a falsificação. A informatização também auxiliará o Conselho Federal da OAB no controle da conduta e atuação de advogados em todo o país. Com o chip, será possível cancelar a inscrição do advogado que estiver atuando de forma irregular.