INSCRIÇÕES

Documentos originais com cópias indispensáveis para todas as inscrições. 

Petição: É necessário realizar o pré-cadastro (clique aqui para realizar o pré-cadastro) – OBRIGATÓRIO 

– Certidão da Justiça Comum do DF – Para fazer a solicitação (clique aqui);

– Certidão da Justiça Federal TRF (selecionar o respectivo estado) – Para imprimir (clique aqui);

Observação 1: Os candidatos residentes e/ou domiciliados fora do Distrito Federal nos últimos 5 (cinco) anos, deverão trazer certidões criminais do respectivo Estado, bem como do Distrito Federal (Justiça Comum e Federal);

– RG e CPF;
– Título de Eleitor e quitação com a justiça eleitoral (até 70 anos). A quitação eleitoral poderá ser retirada no site do TSE – Imprima aqui;
– Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (até 45 anos);
– Comprovante de residência (atualizado);
– 03 (três) fotografias no formato 3×4, recente, em fundo branco, papel sem brilho, sem data, sem moldura, sem marcas, de frente, não podendo ser escaneada ou digitalizada. Para homens paletó e gravata, e para mulheres em trajes condizentes à profissão;
– QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – juntar certidão ou declaração do empregador, na qual conste o cargo, atribuições detalhadas e lotação, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.

Acrescentar ainda os seguintes documentos (cópias e originais) para seu respectivo tipo de Inscrição:

ORIGINÁRIA (PRINCIPAL) E REINSCRIÇÃO:

1. DIPLOMA REGISTRADO NO MEC (original e cópia). Obs.: Se não possuir o diploma apresentar o Certificado de Graduação em Direito constando a data de colação de grau, Histórico Escolar firmado pelo responsável legal e Protocolo que requereu o registro do Diploma (cópias autenticadas ou apresentar cópias com originais);

2. Certificado de Habilitação em Exame de Ordem (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original). Observação: para os formandos que se enquadram na Resolução nº 02/94 do CFOAB deverão apresentar Certificado de aprovação no Estágio Profissional Supervisionado (cópia autenticada ou apresentar cópia com o original).

3. O Candidato que já tenha requerido, em qualquer tempo, inscrição em quaisquer das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, deverá juntar certidão de inteiro teor e cópia do processo respectivo, ainda que o requerimento tenha sido indeferido.

4. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, BEM COMO DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, NO VALOR DE R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA:

1. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E CÓPIA INTEGRAL, CONFERIDA, DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO, EXPEDIDA PELA SEÇÃO DE ORIGEM (certidão emitida de acordo com o Provimento nº 42/78. A validade da Certidão é de 60 (sessenta dias);

2. CARTÃO OU CARTEIRA DA OAB DE ORIGEM (cópia autenticada ou apresentar cópia com original);

3. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, BEM COMO DE CARTÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, NO VALOR DE R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).  Para a inscrição suplementar é recolhido somente o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) referente à taxa de inscrição e cartão de identidade profissional.

ESTAGIÁRIA:

1. Para solicitar a inscrição Estagiária, o acadêmico deverá estar matriculado a partir do 7º semestre do curso de Direito.

2. DECLARAÇÃO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA ESTAGIANDO (Instituição de Ensino Superior, Escritório, Sociedade de advogados, Órgão ou Empresa previamente credenciada pela OAB/DF para receber Estagiário), firmado pelo responsável legal;

3. DECLARAÇÃO DA FACULDADE ESPECIFICANDO O SEMESTRE QUE ESTÁ CURSANDO, firmado pelo responsável legal;

4. HISTÓRICO ESCOLAR DA FACULDADE, firmado pelo responsável legal;

5. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO, BEM COMO CARTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL, NO VALOR DE R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Observação 2: Só recebemos o pedido de Inscrição com a documentação completa. O pedido de Inscrição será publicado em Edital afixado nos murais do Edifício Sede da OAB/DF e no site: www.oabdf.org.br. Após decorrido o prazo de impugnação, que é de 5 (cinco) dias, será instruído por esta Secretaria e distribuído aos Conselheiros da Comissão de Seleção para deliberação. A apreciação ocorrerá numa média de 30 a 40 dias, aproximadamente, a contar do cumprimento das formalidades.

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