Nesta terça-feira (19/11), o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deu posse ao advogado Técio Lins e Silva como titular da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Lins e Silva é ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). 

A posse aconteceu no salão nobre da OAB e reuniu dezenas de advogados. Santa Cruz destacou a força do nome do empossado em meio ao momento de divisão política no país. “Enfrentamos um momento muito difícil. Certamente sou um dos mais preocupados, pois vejo com clareza erodirem bases construídas com muita dificuldade a partir de 1988. Há liberdades sendo solapadas, há o abandono do processo legal, há um falso moralismo que devasta liberdades e garantias, há uma persecução pelo banimento do adversário político. Me preocupa a advocacia que não gosta dos direitos, em especial o de defesa. Nesse ímpeto de criminalização da nossa atividade profissional, surge o nome do Técio”, apontou o presidente.

Para Santa Cruz, o prestígio histórico do qual goza a OAB se deve exatamente aos bravos nomes que sempre lutaram pelas prerrogativas da advocacia, pela defesa da cidadania e da democracia, marca que possibilita vitórias como a promulgação da Lei do Abuso de Autoridade. “A força da OAB é a coragem de dizer o que muitos não querem ouvir”, completou.  

Técio também lembrou os tempos dos regimes de exceção no Brasil. “São momentos dificílimos os que vivemos. Me recordo da ditadura, quando os poucos advogados que ainda se aventuravam em promover a defesa não tinham o aplauso da sociedade. Éramos malvistos por compreendermos que era possível lutar contra o autoritarismo. A Ordem está e permanecerá à frente da luta por direitos, porque é da advocacia o monopólio constitucional da defesa em juízo. Somos os primeiros a apanhar porque representamos a cidadania”, disse o procurador.

Após o juramento regimental e a assinatura do termo de compromisso, foi exibido o vídeo “Sem advocacia não há liberdade”, sobre a importância histórica da OAB, das prerrogativas profissionais e da advocacia na luta pelo direito de defesa de todos os cidadãos.

Presente na cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, comemorou a escolha de Técio para conduzir uma das áreas que considera mais essenciais na Ordem. “Defender prerrogativas da advocacia é defender aqueles que lutam diariamente para fazer valer os direitos de quem mais precisa: o cidadão. Técio é uma referência na defesa da democracia e vai engrandecer ainda mais a luta pelo direito das advogadas, dos advogados e da sociedade”, comentou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Comunicação do Conselho Federal da OAB
Fotos: Valter Zica/ Comunicação OAB-DF