A Lei 13140/2015 define a mediação como atividade técnica exercida por um terceiro imparcial, e sem poder decisório, que é escolhido pelas partes para auxiliá-las a identificar ou desenvolver soluções consensuais para um problema em questão. Na terça-feira (3), a Comissão Especial de Mediação iniciou um ciclo de palestras sobre o método. O primeiro encontro abordou a saúde suplementar.

A advogada e membro da Comissão Especial de Mediação, Ana Andréa Martins, é mediadora desde 2015. Em sua explanação, Ana explicou que sua experiência demonstra que “o uso da mediação contribui para estimular o resgate da comunicação não violenta e da valorização da autonomia das partes para a busca de soluções de ganhos mútuos”. Para ela, o foco na causa do conflito traz maior eficiência e rapidez nos procedimentos, contribuindo assim para a pacificação e prevenção de outros conflitos.

Ana ainda afirmou que a mediação impacta os campos do direito público e privado, contribuindo assim para uma Administração Pública mais eficiente e célere na solução de controvérsias.

A segunda palestrante foi Flávia Dias Siqueira, membro da Comissão. Ela contou que com a Constituição de 1988 o direito à saúde ganhou status de direito fundamental e a saúde suplementar foi inserida no texto constitucional. Segundo ela, a Lei 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é o marco regulatório da Saúde Suplementar no Brasil.

Flávia esclareceu que a Saúde Suplementar é uma atividade econômica ligada à assistência privada dos Serviços de Saúde. “A partir de 2005 ocorreu um aumento gradativo de demandas envolvendo planos de saúde, que lideram o ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) pelo sexto ano seguido”, contou.

Segundo ela, Código de Processo Civil de 2015 trouxe a possibilidade do uso dos métodos consensuais para o Judiciário e com isso demonstrou a possibilidade de chegar a um acordo envolvendo os consumidores e as operadoras de planos de
saúde.

“A manutenção do relacionamento é fundamental para os planos de Saúde, pois eles passam a perceber o consumidor como parceiro essencial e tendem a preservar o relacionamento”, disse.

O vice-presidente da Comissão Especial de Mediação, Décio Fernandes, ao fazer um apurado do evento, considerou o debate excelente porque possibilitou que os advogados conheçam uma nova maneira de exercer a profissão. “Eles estão vendo uma nova forma de fazer advocacia. Não de maneira conflitiva, mas uma nova forma de ver o conflito, por meio da cultura da paz e do entendimento a serviço da solução conflitos”.

O ciclo de palestras de mediação terá novos encontros. Para acompanhar os eventos realizados pela OAB/DF clique aqui.