Para realizar o requerimento de Credenciamento para receber estagiário é necessário seguir os seguintes passos:
Para realizar o requerimento acessar os serviços online
Para o Advogado: Clique aqui!
Entrar com login e senhas cadastradas ou realizar o primeiro acesso (Para quem nunca acessou).
Para credenciar sociedades inscritas na OABDF: o link é o mesmo, porém o acesso será com os dados da sociedade, ou seja, com o CNPJ: Clique aqui!
Após entrar no sistema clicar em “Requerimentos” e escolher o requerimento – “CEEO – Credenciamento de Local de Estágio”
Para credenciar uma instituição ou departamento jurídico de uma empresa: Clique aqui!
Realizar o referido cadastro como pessoa física ou jurídica.Após entrar no sistema clicar em “Requerimentos” e escolher o requerimento – “CEEO – Credenciamento de Local de Estágio”
Após entrar no sistema clicar em “Requerimentos” e escolher o requerimento – “CEEO – Credenciamento de Local de Estágio”
Requisitos Legais:
1) Estar em dia com as obrigações financeiras na OAB/DF.
2) Não ter representação disciplinar em curso perante o Tribunal de Ética.
3) Estar atualizado no Cadastro da OAB/DF.
Documentos necessários para o convênio de Escritório, Sociedade e/ou Instituição:
a) PETIÇÃO REQUERENDO O CONVÊNIO DE ESCRITÓRIO PARA RECEBER ESTAGIÁRIO (modelo disponibilizado no sistema ao iniciar o requerimento)
b) DECLARAÇÃO DE TRÊS ADVOGADOS QUE NÃO PERTENCEM AO ESCRITÓRIO, DE QUE O MESMO ESTÁ APTO A RECEBER ESTAGIÁRIO;
c) COMPROVANTE DE ASSINATURA DE DIÁRIO DA JUSTIÇA, DIÁRIO OFICIAL E/OU PUBLICAÇÕES DE CARÁTER JURÍDICO etc. (poderá ser utilizado o comprovante de leitura de Diário Oficial que o(a) advogado(a) recebe, pelo E-mail, oriundo da empresa Recorte Digital – contratada pela OABDF).
d) RECOLHIMENTO DA TAXA ÚNICA DE R$ 100,00 (Cem reais)
e) TRAMITAÇÃO 20 DIAS.
Contato: Comissão de Estágio e Exame de Ordem, telefones – 3035-7241, 3035-7242
