Em decisão inédita, a Seccional da OAB do Distrito Federal representou criminalmente, por abuso de autoridade, contra o promotor de Justiça Zacharias Mustafa Neto, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária do DF. O assunto foi largamente explorado nas edições dos dias 2 e 3 do Correio Braziliense, e trata da defesa que a OAB/DF assumiu do também procurador e advogado Túlio Márcio Cunha Cruz e Arantes, que teve sua carreira prejudicada por Zacharias. Segundo a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, embora o caso tenha gerado uma forte polêmica entre os promotores, o objetivo da Ordem foi – e continua sendo – o de defender as prerrogativas do advogado público Túlio Arantes, devidamente inscrito na Seccional. “A Ordem não poderia ficar passiva diante de um caso como este e tem consciência de estar cumprindo o seu papel”, afirmou a presidente. De acordo com entendimento da OAB/DF, o procurador Túlio Arantes – que por lei pode advogar, desde que não atue em casos contrários a interesses do Governo do DF – em nenhum momento feriu a conduta da advocacia, como pretendeu denunciar Zacharias Mustafa Neto. Conforme noticiou o Correio Braziliense, o procurador-regional da República Osvaldo José Barbosa Silva, com base na representação, pediu a abertura de ação penal contra Zacharias por crime de abuso de autoridade.