Nova Central
24 Horas de Prerrogativas
Nesta página, advogados e advogadas terão acesso aos serviços prestados pela Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), que tem por responsabilidade conduzir medidas em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia em seu âmbito territorial.
Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Carcerário
Responsável por atuar preventivamente nas unidades prisionais para evitar violações de prerrogativas, no âmbito do sistema carcerário, bem como acolher denúncias de violações sofridas dentro das unidades prisionais para possíveis responsabilizações.
Todas às sexta-feiras, no período integral, a Subcomissão de Prerrogativas estará de plantão no sistema penitenciário do complexo da Papuda para atender à advocacia.
Em caso de urgência ligue:
(61) 99804-8888 (atendimento 24 horas)
Coordenador
- Marcos Elias Akaoni de Souza dos Santos Alves – OAB/DF N° 53.946
Membros
- Aldenio Laecio Da Costa Cardoso – OAB/DF Nº 53905
- Andrielle Bernardes Lima – OAB/DF Nº 37344
- Arilene Luiza Carvalho De Brito Da Silva – OAB/DF Nº 68961
- Bárbara Vitória De Almeida Martins Fagundes – OAB/DF Nº 70.574
- Cibele Ferreira Costa – OAB/DF Nº 69366
- Diego Da Silva Nunes – OAB/DF 64.631
- Fernanda Rodrigues De Oliveira Silva – OAB/DF Nº 65072
- Gabriel Eusebio Pereira De Lima – OAB/DF Nº 55.623
- Idalina Rodrigues De Oliveira – OAB/DF Nº 62794
- Juliana Augusto Duarte – OAB/DF 56.838
- Lucas Da Silva Chaves Amaral – OAB/DF Nº 63147
- Marcos Elias Akaoni De Souza Dos Santos Alves – OAB/DF Nº 53946
- Mônica Feitosa Soares – OAB/DF Nº 65813
- Sila Roberto Dos Santos Coelho – OAB/DF Nº 63919
- Tailândia Santos De Almeida – OAB/DF Nº 65125
- Valéria Andrade De Santana Ramos – OAB/DF Nº 72017
- Vinicius Azevedo De Lima – OAB/DF Nº 61.383
Ingresso de advogados no Sistema Penitenciário
Informações sobre o funcionamento do Sistema Carcerário do DF, bem como os procedimentos necessários para a advocacia ter acesso ao sistema.
- passo – Acesse a página oabdf.sesipe.df.gov.br
- passo – Clicar na aba pré-cadastro, onde deverá preencher os seus dados, além de gerar login e senha
- passo – Enviar a seguinte documentação para o e-mail [email protected] para a validação do cadastro. São eles:
- Cópia da carteira OAB
- Comprovante de endereço (últimos 3 meses)
- Foto 3×4 atualizada
- Telefone para contato
- passo – Após o envio dos documentos, aguardar e-mail de confirmação do cadastro.
Assista o vídeo: aqui
Informações do Sistema Prisional
Após o cadastro na plataforma da Sesipe, os advogados e as advogadas devem realizar os agendamentos pelo mesmo site oabdf.sesipe.df.gov.br
São realizados por dia o agendamento de 10 atendimentos, podendo ser presencial ou por videoconferência.
Além disso, existe o atendimento avulso que deve ser solicitado apenas em caso de urgência e se o(a) advogado(a) não tiver realizado o agendamento prévio. O atendimento avulso deve ser requerido diretamente na unidade prisional, conforme Portaria nª 56 (artigo 17, parágrafo 3º).
Atendimentos presenciais:
Manhã – das 08h20 às 12h
Tarde – das 13h às 17h50
Atendimentos por videoconferência:
Manhã – das 08h20 até às 17h50.
Os atendimentos avulsos devem ser realizados de acordo com a disponibilidade da unidade prisional, conforme Portaria nª 56 (artigo 17, parágrafo 3°).
É obrigatório o uso de máscaras pelos advogados e advogadas nas unidades prisionais, conforme decisão VEP Covid-19 : Processo nº Auto . 0401846-72.2020.8.07.0015
Lista de contatos para relatar, diretamente com a unidade, os problemas técnicos da videoconferência. Relação de e-mails para colheita de assinatura de atendimento virtual. Requerimentos
A OAB/DF disponibiliza um serviço de van para o transporte de advogados e advogadas de forma gratuita para o complexo da Papuda, todas às sextas-feiras, tendo em vista o maior fluxo da advocacia no Sistema Prisional
| MANHÃ – SAÍDA | ||
|---|---|---|
| OAB/DF | 9h | 12h40 |
| Rodoviária | 9h15 | 12h30 |
| Papuda | 10h | 12h |
*Almoço do motorista das 12h45 às 13h45
| TARDE – SAÍDA | ||
|---|---|---|
| OAB/DF | 14h | — |
| Rodoviária | 14h15 | 18h |
| Papuda | 14h40 | 17h30 |
*Previsão de chegada na OAB/DF – 18h15
Informações Presídio Federal
Regulamenta os Procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal.
Portaria Nº 9, 30 de março de 22, retorno das visitas pós-pandemia no Sistema Penitenciário Federal.
O cadastramento será realizado por meio eletrônico caso o visitante resida em outra unidade da federação, desde que não seja cidade que integre a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno–RIDE, ou país.
O requerimento de cadastro eletrônico deverá seguir as seguintes regras:
- Deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected]
- O assunto do e-mail deverá ser indicado como “solicitação de cadastro por via remota”;
- No corpo do texto deverá ser informado o nome completo da pessoa privada de liberdade que se pretende visitar, o nome do visitante, grau de parentesco, número de telefone com DDD (fixo ou celular) e e-mail de contato atualizado
- Deverão ser anexados ao e-mail cópia digitalizada, em formato PDF, dos documentos indicados acima, além de foto 3×4 recente e datada de até 15 dias da data de envio do e-mail, com fundo branco;
- Os anexos do e-mail não poderão ultrapassar 2MB de tamanho no total.
Importante: Esta concessão não se estende aos visitantes que residam no entorno do DF. Estes deverão realizar agendamento para um dos Postos da Seape/DF localizados no Na Hora.
Links Úteis
Prerrogativas Sistema Carcerário do DF
Instagram – Acesse @prerrogativassistemacarcerario
Seape
Instagram – Acesse @seape.df
Lista de itens dos presídios
Endereços Papuda
CDPI, CDPII, PDFI, PDFII, CIR, DPOE
Endereço Unidades
Endereço Penitenciária Feminina do DF (Colméia)
Serviços
Fale com a Comissão de Prerrogativas
Telefone: (061) 99804-8888 (Central de Prerrogativas 24h)
E-mail: [email protected]
Instagram: @prerrogativas_oabdf
Fale com a Subcomissão de Prerrogativas
E-mail: [email protected]
Instagram: @prerrogativassistemacarcerario
-
Marcos Akaoni OAB 53.946
- Telefone: (61) 98363-8909
- E-mail: [email protected]
- Insta: @marcosakaoni_adv_criminalista
-
Andrielle Lima OAB 37.344
- Telefone: (61) 99104-3560
- E-mail: [email protected]
- Insta: @andrielle.adv
-
Fernanda Rodrigues OAB 65.072
- Telefone: (61) 99878-2013
- E-mail: [email protected]
- Insta: @fernandarodrigues_adv
-
Cibele Ferreira OAB 69.366
- Telefone: (61) 98153-3734
- E-mail: [email protected]
- Insta: @cibeleferreira.advogada
-
Sila Roberto Dos Santos Coelho OAB 63.919
- Telefone: (61) 98108-1390
- E-mail: [email protected]
- Insta: @silaroberto
-
Idalina de Oliveira OAB 62.794
- Telefone: (61) 9 9297-9565
- E-mail: [email protected]
- Insta: @idalinadeoliveira_adv
-
Tailândia Santos de Almeida OAB 65.125
- Telefone: (61) 99591-3439
- E-mail: [email protected]
- Insta: @tailandiaalmeida
-
Juliana Augusto Duarte OAB 56.838
- Telefone: (61) 99885-0009
- E-mail: [email protected]
- Insta: @advogadajulianaduarte._
-
Aldenio Laecio da Costa Cardoso OAB 53.905
- Telefone: (61) 98209-3909
- E-mail: [email protected]
- Insta: @aldeniocardoso
-
Luiz Felipe de Jesus Abilio OAB 57.583
- Telefone: (61) 98608-5933
- E-mail: [email protected]
- Insta: @abilio.adv
-
Vinícius Azevedo De Lima OAB 61.383
- Telefone: 98608-8654
- E-mail: [email protected]
- Insta: @viniciusazevedo.advo
-
Ione Vanesca Trindade de Oliveira OAB 19.094
- Telefone: (61) 99925-6077
- E-mail: [email protected]
- Insta: @institutokalev.ione
-
Diego da Silva Nunes OAB 64.631
- Telefone: (61) 99658-3886
- E-mail: [email protected]
- Insta: @diegonunes.adv
-
Lucas da Silva Chaves Amaral OAB 63.147
- Telefone: (61) 98350-4676
- E-mail: [email protected]
- Insta: @dr.amarall
-
Mônica Feitosa Soares OAB/DF 65.813
- Telefone: (61) 99841-7362
- E-mail: [email protected]
- Insta: @m0nicafeitosa
-
Arilene Luiza Carvalho de Brito da Silva OAB/DF 68691
- Telefone: (61) 98475-0580
- E-mail: [email protected]
- Insta: @arilenebrito.adv
-
Barbara Vitória de Almeida Martins Fagundes OAB/DF 70574
- Telefone: (61) 99464-1000
- E-mail: [email protected]
- Insta: @barbarafagundes_adv
-
Gabriel Eusébio Pereira de Lima OAB/DF 55623
- Telefone: (61) 9802-0881
- E-mail: [email protected]
- Insta: @gabriel.eusebio.adv
Telefone: (61) 99804-8888 (Apenas ligações telefônicas)
E-mail: [email protected]
Atribuições da Comissão de Direitos e Prerrogativas
- Dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;
- Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia;
- Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
- Instaurar procedimentos administrativos, de ofício ou mediante provocação do interessado, com o objetivo de deliberar sobre a adoção de medidas amigáveis, administrativas e judiciais em defesa dos advogados no Distrito Federal;
- Instaurar, de ofício ou a requerimento, processar e julgar pedido de desagravo público formulado por advogado inscrito na OAB/DF;
- Auxiliar advogados na defesa de suas prerrogativas junto a órgãos administrativos ou judiciais;
- Prestar assistência em processo judicial de qualquer natureza, respeitadas as normas processuais, em que o advogado esteja sendo acusado ou investigado em razão de sua atividade profissional;
- Representar, mediante autorização da Diretoria da OAB/DF, judicial ou extrajudicialmente, os interesses coletivos ou individuais dos advogados afetos às prerrogativas dos advogados do Distrito Federal.
Comissão de Prerrogativas e Procuradores
Comissão de Prerrogaticas:
Diretoria
- Presidente: Newton Rubens De Oliveira – OAB/DF N° 22.443
- Vice-Presidente: Ana Cristina Da Silva Souza – OAB/DF N° 18.979
- Secretária-Geral: Sibele Guimarães – OAB/DF N° 8.656
- Secretária-Geral Adjunto: Renad Langamer De Oliveira – OAB/DF N° 45.176
Procurador Geral
- Inacio Bento de Loyola Alencastro – OAB/DF N° 15.083
Procurador Geral Adjunto
- Igor Abreu Farias – OAB/DF N° 34.498
Membros:
Coordenador da Procuradoria Geral de Prerrogativas da OAB-DF:
- Thiago da Silva Passos – OAB/DF N° 4.840
Procuradores:
- Renato Deilane Veras Freire – OAB/DF N° 29.486
- Leonardo Leal Barroso Bastos – OAB/DF N° 42.769
- Antonio Carlos da Silva Junior – OAB/DF N° 48.530
- Fabiane Ribeiro Maciel Amorim – OAB/DF N° 61.226
- Ana Karolina Pereira dos Reis – OAB/DF N° 63.589
Assessora Administrativa:
- Suyane Gonçalves dos Santos
E-mail: [email protected]
Conheça seus direitos e prerrogativas
Estatuto da advocacia e da OAB/DFRegimento interno da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF
