Matéria publicada no jornal Correio Brasiliense no dia 29/05/05 Com o aumento de advogados de outros estados atuando na cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF) se preocupa em fiscalizar se eles contribuem para a entidade. Pelo regulamento da Ordem, advogados de outros estados só podem legislar fora de sua área com no máximo cinco causas por ano. Para ultrapassar esse limite, eles têm que tirar uma OAB suplementar no estado em que estão atuando. Com isso, a OAB-DF quer garantir o pagamento da anuidade, hoje em R$ 422,00. Os profissionais resistem para não ter que pagar duas anuidades, uma no seu estado de origem e outra no DF. Para fiscalizar os profissionais, a entidade contará com a ajuda do Tribunal de Justiça do DF. Segundo um acordo assinado nesta semana, o tribunal passará a informar à OAB o número de ações que cada advogado que não possui a carteira do DF ajuizou. Até o fim deste ano as informações serão repassadas mensalmente e passam a ser dadas diariamente a partir de janeiro, quando o TJDF terá informatizado todo o seu sistema. “Já tivemos notícia de um advogado de São Paulo que só no ano passado moveu mais de 200 ações, sem ter a carteira do DF. Quem tem a carteira suplementar está atuando adequadamente, quem não tem está invadindo nosso mercado. Receber essas informações é uma forma de proteger nosso mercado”, afirma a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros. Ampliação

Mesmo com os proprietários não sendo de Brasília, o grupo Siqueira Castro vem mantendo uma equipe formada apenas por profissionais da cidade. Depois de dez anos de atuação no mercado do DF, o grupo, um dos mais antigos do país na área empresarial — com 57 anos de existência e filiais em 11 capitais — , resolveu investir mais na filial da capital federal. O primeiro passo foi montar uma nova estrutura — a nova sede possui 900m². O segundo, associar-se ao jurista Torquato Jardim, exministro do Tribunal Superior Eleitoral e professor da Universidade de Brasília. Desde que assumiu, no início do ano, o número de clientes na cidade aumentou e a equipe passou de dez advogados para 15. “Os assuntos em Brasília cresceram muito. Muitos terminam nos tribunais superiores e é bom ter alguém para fazer o acompanhamento final na cidade”, afirma o sócio Carlos Roberto Siqueira Castro. Com o escritório de Brasília, o grupo passou a atuar em uma área nova, a advocacia eleitoral. Em todo o país são 250 profissionais atendendo a 1,2 mil empresas, entre elas a Votorantim, o Bradesco, a Vale do Rio Doce e a Fiat. O aumento do escritório na capital federal, segundo Siqueira Castro, veio atender ainda uma diversificação dos clientes da cidade. “Brasília já tem um mercado local importante, o escritório começa a atender empresas do DF e entorno e até mesmo de outros estados, como do Pará, Paraná e do Mato Grosso”, afirma. Explosão Em todo o país existem 526,8 mil advogados, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Distrito Federal são 13,4 mil. Por conta principalmente dos concursos, o número de interessados na profissão cresce a cada dia. Quem comemora são as faculdades. O número de instituições que oferecem o curso triplicou em apenas dez anos. Em 1993, 201 faculdades ofereciam o curso em todo o Brasil e em 2003 passaram a ser 704 instituições. O volume de pessoas que se formam por ano saltou de 26,5 mil em 93 para 64,4 mil dez anos depois. No Distrito Federal a explosão de cursos foi ainda mais evidente — as faculdades que ensinam direito saltaram de 3 para 13 no período. O número de formandos também se multiplicou — passou de 556 para 1.595. (MF).