O Conselho Pleno da OAB-DF deu parecer favorável à ampliação do quadro de associados da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-DF) na última sessão (20). O relatório aprovado altera o estatuto da Caixa e o Plano de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (PLASAD).

A partir de agora, além de advogados e estagiários inscritos na Ordem, os familiares também poderão aderir ao PLASAD. Sociedades de advogados e seus funcionários com vínculo empregatício; funcionários da OAB-DF, do Conselho Federal e da Fundação de Assistência Judiciária estão dentro dos possíveis associados autorizados na modificação do estatuto. O novo texto permite que os escritórios de advogados autônomos e seus funcionários, desde que comprovado vínculo empregatício. “O conselho entendeu que a Caixa não está subordinada a Agência Nacional de Saúde (ANS) e pode voltar a atender aos escritórios”, disse o vice-presidente da CAA-DF, Alberto Moreira de Vasconcelos.