Brasília, 25/11/2014 – A dosimetria da pena é tema de palestra que será realizada nesta terça-feira (25), na sede da Seccional. O palestrante será João Batista Teixeira, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), doutor em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa e professor de Direito Penal.

O evento é organizado pelas Comissões de Ciências Criminais, de Bioética, Biotecnologia e Biodireito e de Apoio ao Advogado Iniciante. Para Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, o estudo sobre a dosimetria está atrelado à garantia constitucional da individualização da pena. Isso impõe ao magistrado o dever de examinar o caso concreto na busca pela justa medida da fixação da reprimenda pela conduta criminosa praticada. Porém, sem nunca esquecer de olhar para frente, ou seja, se preocupar com a prevenção.

“Daí a importância deste momento na persecução penal, devendo o julgador estar atento aos parâmetros fixados pelo nosso Código Penal. Por outro lado, o advogado deve ter em mente que, dependendo do caso, a fixação do ‘quantum' da pena e o regime inicial de cumprimento são até mais importantes que discussões sobre condenação ou absolvição”, afirmou Queiroz.

De acordo com ele, é imprescindível que todo advogado que milita na área penal saiba trabalhar com esse instituto, seja durante a instrução processual seja em grau de recurso.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Seccional, na área de eventos. Os participantes receberão certificação de 3 horas/aula em contrapartida a doação de uma lata de leite em pó.