Brasília, 28/3/2016 – A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, na tarde desta segunda-feira (28), um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Acompanhado do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, de conselheiros federais e seccionais, presidentes de outras seccionais e advogados que apoiam a causa, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a decisão foi embasada tecnicamente, após ampla consulta com todas as 27 Seccionais do país, sem motivação ideológica ou partidária.

“O Conselho Federal da OAB trouxe sua posição técnica em cima de um exame elaborado com muita atenção, com muito critério, com muita democracia e, acima de tudo, com uma participação extraordinária de toda advocacia brasileira representada pelos seus conselhos. Mais de um milhão de advogados estão representados pelos seus dirigentes que foram eleitos democraticamente”, ressaltou.

A entrega do documento foi realizada na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados. Presentes pela OAB/DF, além de vários advogados, estavam os conselheiros federais Marcelo Lavocat, Manoel Dantas e Severino Cajazeiras. O ex-conselheiro federal Aldemário Araújo também acompanhou a entrega do pedido de impeachment. Leia a íntegra do documento.

O presidente da OAB/DF ressaltou que a decisão que for tomada, sobre o prosseguimento ou não do pedido pela Câmara, será respeitada pela Ordem. “A OAB cumpriu o rito necessário depois da decisão tomada democraticamente pela entidade. Agora o processo terá seu curso constitucional no Congresso Nacional. Que seja tomada a decisão que represente o melhor para o país. Respeitaremos, seja ela qual for”, afirmou Juliano Costa Couto. O presidente da Seccional ainda agradeceu a presença de todos os advogados que acompanharam o ato em apoio ao pedido de impeachment. “A advocacia do Distrito Federal mostrou que está engajada e que apoia a entidade quando esta faz valer os interesses da maioria dos advogados”.

No pedido da OAB, além das chamadas pedaladas fiscais, foram incluídas outras acusações de crime de responsabilidade, como renúncias fiscais que o governo concedeu à Fifa na Copa do Mundo. O pedido também aponta fatos graves, como a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a nomeação de Lula para a Casa Civil, com intuito de garantir ao ex-presidente foro privilegiado – configurando uma eventual tentativa de intervenção política no andamento da Operação Lava Jato.

Lamachia ressaltou que a Ordem cumpre seu papel como defensora da sociedade e que a presença de vários presidentes de seccionais, conselheiros federais e advogados, na entrega do documento, demonstra a lisura do processo. “Essa presença mostra que foi feito de forma legitima, de uma forma técnica. Volto a dizer que a OAB não é do governo, a OAB não é da oposição, a OAB é do cidadão e da nação. É por isso que estamos aqui neste momento com essa reivindicação”, ressaltou. Na saída do ato na Câmara, os advogados deram as mãos e cantaram o hino nacional.

O conselheiro federal e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ibaneis Rocha, também apontou a decisão como democrática dentro da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB cumpriu seu papel de forma mais democrática possível, após ter ouvido as 27 Seccionais, dos 26 estados mais o Distrito Federal. Com a decisão majoritária, a Ordem deu andamento ao novo pedido acreditando nos crimes de responsabilidade cometidos pela presidente da República”.

No último dia 18, após mais de 10 horas de reunião no Conselho Federal da OAB, a entidade decidiu pela instauração do novo processo que pede o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com apoio de 26 seccionais da OAB. Apenas a Seccional do estado do Pará e o membro honorário vitalício Marcelo Lavenère foram contra o apoio ao movimento de impeachment.

Durante o ato de protocolo do pedido de impeachment, a Ordem não conseguiu cumprir o cronograma planejado porque militantes tentaram agredir o presidente nacional da OAB e advogados que o acompanharam.

Comunicação social – jornalismo
Foto capa – Eugênio Novaes
Fotos internas – Valter Zica