Brasília, 24/08/2016 – A Seccional da OAB/DF, por intermédio das comissões de Assuntos Cooperativos, Sustentabilidade e Ambiental e Regularização Fundiária, realizou, na terça-feira (23), palestra sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Situação Fundiária do Distrito Federal (LUOS). O presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da Seccional, Felipe Bayma, realizou a abertura do evento lembrando que o debate ocorre em momento oportuno para a cidade.

“A Ordem estará sempre presente em qualquer tema e debate que tenha importância para a sociedade. Esse é um tema que vem causando muita polêmica e que afeta diretamente a vida de muitas pessoas. É um importante momento para debater essas questões”, afirmou. O presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes, afirmou que a proposta do evento é trazer “possíveis soluções para questão da regularização fundiária no Distrito Federal”.

O secretário da Secretaria da Estado de Gestão do território e Habitação, Thiago Teixeira Andrade, um dos palestrantes da noite, abordou diversos aspectos e vantagens da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). De acordo com ele, um dos grandes ganhos da norma é a celeridade dos processos de regularização. “O estado ganha porque consegue ter eficiência e administrar melhor seus atos, além de cometer menos erros”, disse.

O presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, abordou a situação fundiária atual do Distrito Federal e falou sobre parcelamentos de terras em fase de aprovação e registros. O secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, também esteve no evento e falou sobre tipos de atividades produtivas e a importância do zoneamento ecológico-econômico para a região do Distrito Federal. Isso porque o zoneamento define o que pode ser construído e funcionar em cada bairro. O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Aldo Paviani, também comentou o tema e as especificidades da cidade.

Além dos palestrantes, compuseram mesa de abertura o conselheiro e presidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da Seccional, Felipe Bayma, o presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes, o conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário do Conselho Federal da OAB, Leonardo Mundim, a conselheira e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda, o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Rodrigo Figueiredo, o secretário-geral da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Tales Pinheiro Lins, e o 2º vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região, Guilherme Valle.

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF