A OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última segunda-feira (24), seminário de abertura do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Sindical, que debateu os “Aspectos Controvertidos da Negociação Coletiva no Brasil”. A Seccional e a Escola Superior de Advocacia da Ordem (ESA/DF) firmaram parceria, intermediada pela Comissão de Direito Sindical e Associativo, com o Centro Universitário Iesb para a abertura do curso. O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será o coordenador do curso e foi um dos palestrantes no evento.
Segundo o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, o curso visa debater os desafios advindos das mudanças e da discussão atual sobre flexibilização dos direitos trabalhistas. “Essa iniciativa se faz necessária a todos aqueles que militam na advocacia trabalhista e sindical. Nós sabemos das dificuldades e dos desafios dessa atividade”, destacou Costa Couto, que também ressaltou que o curso abordará as diferentes visões sobre a questão. “O desafio de gerir e tratar os interesses dos sindicatos foi inteligentemente colocado na grade curricular do curso de pós-graduação de Direito Sindical. Essa grade horária foi construída de uma forma muito democrática, muito sensível”. O presidente também lembrou que a parceria trará palestras e debates para a sede da Ordem, dentro de um planejamento de maior interface entre a Seccional e o Iesb.
A presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF, Denise Rodrigues, ressaltou que o debate, que será realizado no decorrer do curso, é oportuno frente a atual discussão da reforma trabalhista, que tem em um de seus pontos a prevalência do negociado sobre o legislado. “Vivemos esse conflito. Estamos em um momento político onde a reforma trabalhista, previdenciária e os direitos sociais se apresentam como os protagonistas da resolução dos nossos problemas econômicos”, destacou ela.
Palestrantes
O ministro Douglas Alencar Rodrigues, coordenador da pós-graduação em Direito Sindical do Iesb, abordou o tema “Sindicalismo no Brasil: Evolução Histórica e Perspectivas para a Negociação Coletiva à Luz das Recentes Decisões do STF e do TST”. Durante a palestra, o ministro fez uma perspectiva histórica sobre a conquista dos direitos trabalhistas.
Para ele, o assunto abordado propõe a reflexão sobre um tema atual, complexo e que tem sido enfrentado por alguns magistrados, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF). “É algo que estamos acompanhando com muita apreensão na medida em que sabemos que o debate em torno do marco sindical brasileiro ainda está em curso. Evidentemente, qualquer análise que se faça, partindo-se apenas de uma perspectiva dogmática, da disputa interpretativa sob o real significado dos preceitos constitucionais, será insuficiente. Para que nós possamos apreender o real significado desse debate, sobre a organização sindical brasileira, nós precisamos incorporar perspectivas, leituras, reflexões e dialogar com outras áreas do saber”.
O advogado sindical Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e diretor da revista Fórum Sindical, falou sobre “Obstáculos à Negociação Coletiva no Brasil – A Greve do Direito de Greve”. De acordo com ele, apesar de os direitos estarem assegurados na Constituição desde 1988, o tema ainda permanece controverso. “O tema realmente não é fácil. Enquanto nós não compreendermos que a igualdade é fundamental na negociação coletiva, o obstáculo permanece. A greve é e continua sendo um instrumento importante. Se nós falamos que não há igualdade negocial entre empregadores e empregados, somente um instrumento previsto na Constituição poderia trazer a igualdade, que é o instrumento da greve”, afirmou.
A advogada Cristina Aires Correa Lima, conselheira do Conselho Nacional de Imigração pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), palestrou sobre “Perspectivas Sobre a Segurança Jurídica nas Negociações Coletivas, Face à Decisão do STF no RE 590415”. Cristina defendeu a flexibilização das negociações coletivas como instrumento de garantia de empregos em momentos de crise econômica. “A negociação coletiva coloca o trabalho, o emprego, de acordo com a situação de cada emprego, cada empregado, cada empregador. Ela coloca o trabalho em uma situação de relevo principalmente em crises econômicas, porque todas as flexibilizações e negociações visam preservar empregos”.
De acordo com ela, a discussão acerca da reforma trabalhista e flexibilização de contratos de trabalho não visa diminuir direitos. “Não se fala em diminuir direitos, mas em preservar o bem maior de emprego. Não se fala em negociação coletiva para retroagir. Sempre as compensações são de interesse do trabalhador. As empresas, quando negociam coletivamente, visam uma maior satisfação pessoal do empregado para que ele seja produtivo e a empresa seja concorrente”.
A Comissão de Direito Sindical da Seccional já vinha se reunindo com o ministro Douglas Alencar e a diretora do Curso de Direito do Iesb desde o início da gestão. A pós-graduação apresenta a perspectiva contextual ampla do sindicato e do Direito Sindical no país, ao lado da normativa jurídica específica que envolve o tema. Dessa forma, o aluno trabalha o ponto de vista constitucional e legal, além do ponto de vista jurisprudencial. As inscrições ainda podem ser realizadas pelo site do Centro Universitário Iesb.
Além dos palestrantes, compuseram mesa o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o diretor tesoureiro, Antônio Alves Filho, a conselheira e presidente da Comissão Sindical e Associativo, Denise Rodrigues, o conselheiro e vice-presidente da Comissão Sindical e Associativo, Claudio Santos, a conselheira e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Christiane Pantoja, a conselheira e vice-presidente da Abrat, Alessandra Camarano, o secretário-geral da Comissão Sindical e Associativo, Douglas Borges, a secretária-geral adjunta da Comissão, Caroline Sena, e o presidente da Comissão de Direito Sindical do Mato Grosso, Diego Fernando Oliveira.