“Nós vivemos um momento punitivo onde só a acusação tem vez e voz. Precisamos ter espaços como este para debater com pessoas que querem fazer do país um lugar melhor, fazer do Judiciário um poder mais solidário, justo e capilarizado”, afirmou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na abertura do I Encontro da Advocacia Criminal de Brasília, na noite de quinta-feira (26).

Em sua explanação, o advogado, que milita em todas as instâncias e órgãos jurisdicionais, notadamente em Tribunais Superiores de Brasília, pediu respeito para toda a advocacia brasileira que trabalha dignamente.

Com o tema “sozinhos somos fortes, mas juntos somos imbatíveis”, a Conferência, realizada pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), contou com o apoio da OAB/DF.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, aos abrir os trabalhos, exaltou a defesa do contraditório e do livre exercício da democracia. “A advocacia do DF vem presenciando um pandemônio. Prende-se primeiro para depois ver qual foi o crime cometido, o que a defesa tem a dizer. Devemos refletir sobre o que vem acontecendo e lembrar de prezar pelo bem da sociedade”, disse. Por fim, se disse satisfeito por poder proporcionar para os juristas de Brasília debates profícuos como este.

Para o presidente da ABRACRIM Nacional, Elias Mattar, “os advogados criminais, certamente atingirão seu maior êxito quando a Constituição Federal for cumprida à risca”.

Já o presidente da ABRACRIM/DF, Michel Saliba, agradeceu a Seccional pelo apoio em proporcionar o evento, que, segundo ele, é uma oportunidade para que os advogados criminalistas debatam a realidade vivida na advocacia. “Estou sendo premiado em estar nesse evento, não estão só testemunhando, mas também fazendo a história a advocacia criminal com vocês”. Por fim, Saliba desejou que todos aproveitassem da melhor forma possível.

Juntos, todos os advogados que estavam compondo a mesa saudaram a plateia que representava a advocacia do DF. O primeiro dia de evento se encerrou com sorteios de livros de Direito para os presentes.

No dia seguinte, sexta-feira (27), ocorreram inúmeras palestras e explanações. Durante o evento foram discutidas as inconstitucionalidades e inconsistências dogmáticas do instituto da delação premiada; os crimes de obstrução de justiça; a colaboração premiada como instrumento de defesa; a mídia, os direitos, as garantias fundamentais, o combate à corrupção, a teoria dos jogos e do não-processo penal.

A palestra magna de encerramento contou com o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva. O advogado criminalista debateu sobre as questões tratadas até então e fez críticas ao punitivismo dominante, a criminalização da profissão e a incompreensão da atividade do advogado criminal por causa de instrumentos que confundem a realidade da profissão, como por exemplo a delação premiada.

“Existem aqueles que se denominam delacionistas. Porém, este artifício os coloca em posição de defender o seu cliente colocando a responsabilidade no co-réu. Quanto mais eficiente for a delaçao, maior será a atribuicão de culpa ao co-réu e a suposta defesa so relator, que com seu depoimento busca a manutenção de patrimônio ou a própria liberdade.. Ao meu ver, essas medidas não podem ser aplaudidas no exercício da profissão”, explicou Lins e Silva.

Compuseram as mesas principais de abertura e encerramento do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o conselheiro da Seccional e presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alexandre Queiroz; a ouvidora da ABRACRIM e conselheira Seccional, Cristina Tubino; o ex-secretário geral da OAB/DF, Linconl de Oliveira; o vice-presidente da ABRACRIM/DF, Thiago Leônidas; a advogada criminalista, Marília Brambrilla e os coordenadores do evento, Fernando Parente e Pedro França.